"Com sete votos contra e quatro favoráveis, o TC negou o Habeas Corpus do ex-ministro Augusto Tomás, por considerar improcedente o julgamento de recurso interposto pelos advogados e porque considerou que à data da interposição a sentença já havia sido proferida pelo plenário, a 19 de Novembro, e que as questões suscitadas no pedido se encontravam respondidas", disse a fonte do TC, em declarações ao Novo Jornal.
O chumbo do TC também foi confirmado por Sérgio Raimundo, um dos advogados de Augusto Tomás, ao mesmo jornal. No entanto, o advogado não quis avançar com mais pormenores.
A decisão do TC dita agora que o ex-ministro terá de continuar a cumprir a pena de oito anos e quatro meses a que foi sentenciado.
Augusto Tomás foi condenado em Agosto do ano passado, em primeira instância, a 14 anos de prisão pelos crimes de peculato, violação das normas de execução do plano de orçamento sob forma continuada, abuso de poder sob forma continuada e participação económica. Na altura, Augusto Tomás foi absolvido, por falta de provas, dos crimes de branqueamento de capitais, associação criminosa e participação em negócio.
A defesa do antigo ministro acabou por recorrer da sentença e o tribunal decidiu reduzir a pena para oito anos e quatro meses de prisão.
Juntamente com o ex-ministro dos Transportes, também os antigos gestores do CNC também foram condenados.
