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Banca e Seguros

Governo abre concurso para privatização da ENSA

Um despacho presidencial autoriza o início dos processos de privatização da ENSA - Seguros de Angola S.A e das participações indirectas do Estado, por meio de empresas públicas, no Banco Angolano de Investimentos (BAI).

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Segundo uma nota de imprensa do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), este processo insere-se no Programa de Privatizações (Propriv) do Governo.

A privatização destes dois activos do sector financeiro inclui também a venda de 100 por cento do Banco de Comércio e Indústria (BCI) e de 25 por cento de participação no Banco Caixa Geral Angola (BCGA).

"A alienação de tais activos será realizada através de diversos procedimentos e será antecedida de um processo de avaliação e 'duo dilligenge' a ser realizado por um intermediário financeiro, nos termos da Lei de Bases das Privatizações", refere a nota.

O documento acrescenta que as participações de 8,5 por cento, detidas pela petrolífera Sonangol, e de 1,5 por cento, detidas pela empresa de diamantes nacional Endiama, no BAI serão alienadas por meio de concurso público limitado por prévia qualificação, o mesmo procedimento a ser implementado para o caso da ENSA - Seguros de Angola, S.A.

O despacho presidencial determina que a privatização da ENSA deve ser feita de forma faseada, a primeira via por concurso limitado por prévia qualificação e a segunda por via de uma oferta pública inicial em bolsa de valores.

Neste momento, adianta a nota, está a decorrer o concurso para a contratação do intermediário financeiro que será responsável pela avaliação dos activos, preparação de proposta de calendário de privatização, para além de participar na realização de outras tarefas inerentes à preparação da privatização com um cronograma ambicioso até ao final do ano.

"O Propriv tem ainda vários processos em curso, num total de 40 activos e participações em diversos sectores, nomeadamente da indústria têxtil, de bebidas e transformadora, agropecuária e agro-industrial", salienta o documento.