Ver Angola

Ambiente

Plano para promover agricultura e pescas vale mais de 361 mil milhões de kwanzas

O Governo criou um plano para acelerar a agricultura e pescas e mitigar o impacto da covid-19, orçado em 361,9 mil milhões de kwanzas, de acordo com o documento consultado esta Sexta-feira pela Lusa.

:

A implementação do denominado Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca familiar (PIAAPF), aprovado na Quinta-feira pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, que também servirá para dinamizar a pesca no país, prevê para este ano o valor de 91,2 mil milhões de kwanzas, para o próximo ano 150,5 mil milhões de kwanzas e igual valor para 2022.

No documento, o Governo considera que a produção alimentar familiar é um pilar muito importante para a economia do país, sendo fundamentalmente desenvolvida através dos sistemas agrícolas, pecuários, pescas e silvicultura, que utilizam a mão de obra familiar intensiva, segmento que é actualmente responsável pela produção de 81 por cento dos cereais, 92 por cento de raízes e tubérculos e 89 por cento das leguminosas e oleaginosas, 85 por cento de carnes e 30 por cento de peixe.

Nas actividades de agro-pecuária e pescas estão envolvidas no país mais de três milhões de famílias, que criam mais de 5.171.991 empregos, representando mais de metade da população economicamente activa.

As autoridades admitem no documento que a produção agro-pecuária e a pesca familiar têm enfrentado sérios desafios para seu desenvolvimento, nomeadamente o acesso seguro e equitativo à terra, água, baixa assistência técnica, facilidade de crédito entre outros.

As limitações em vias rurais para o escoamento da produção, a carência de infra-estruturas de armazenamento, congelação e processamento para preços mais competitivos e limitados investimentos em tecnologias e inovações são também dificuldades que enfrentam os produtores.

A situação do sector descrita no documento sofreu também o impacto da pandemia da covid-19, que tem cobrado milhões de vidas e pressionado os sistemas agro-alimentares dos países, bem como a desestabilização das economias de quase todo mundo, o que não é diferente em Angola, sendo o incremento da produção nacional uma das principais respostas de resiliência para mitigar os seus efeitos.

"Antes da covid-19, Angola já tinha o grande desafio de mudar o cenário de pobreza (51,2 por cento da população) e insegurança alimentar (7,4 milhões de pessoas subnutridas), reduzir a importação de alimentos processados no valor total de 2,5 milhões de dólares (2017) e com o novo cenário de covid-19, alguns países estão a tomar medidas de restrições das exportações para algumas matérias-primas, o que poderia ser um problema para Angola, no futuro próximo, pela grande dependência de produtos alimentares importados", lê-se no plano.

Este cenário, refere o documento, obriga Angola a acelerar o processo de aumento da produção nacional como medida de resiliência para reduzir o impacto socioeconómico da pandemia.

O PIAAPF está assente em quatro eixos, um, transversal - reforço da capacidade institucional - e os restantes, de áreas específicas – assistência técnica para fomento agrícola, pecuário, florestal e pesqueiro; apoio logístico; financiamento e criação de sinergias e coordenação multissectorial.

No que se refere ao financiamento, como objectivos estratégicos, devem ser identificados estímulos económicos para incentivo dos operadores do sector agrário e pesqueiro e assegurada a capitalização dos empreendedores do sector produtivo, fortalecendo os mesmos, e consequentemente promover a dinamização e desenvolvimento deste ramo de actividade.

O plano conta com vários mecanismos financeiros disponíveis, nomeadamente a linha crédito do FADA, de 15 mil milhões de kwanzas, para o financiamento às explorações agro-pecuárias familiares, com taxas de juros não superiores a 3 por cento, e a linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), de 26,4 mil milhões de kwanzas, com taxa de 9 por cento, maturidade de dois anos e carência de capital de 180 dias, para financiar a compra dos operadores do comércio e a distribuição aos produtores nacionais de produtos.

Numa outra linha de crédito, o BDA disponibiliza 13,5 mil milhões de kwanzas, com uma taxa de 9 por cento, maturidade de dois anos e carência de capital de 180 dias para financiar as compras das cooperativas de produtores familiares e dos empresários agro-pecuários de pequena e média dimensão, a fornecedores nacionais de sementes melhoradas, fertilizantes, pesticidas, vacinas e prestação de serviços.

A mesma instituição financeira disponibiliza uma linha de crédito de 750 milhões de kwanzas para financiar projectos de modernização e de expansão das actividades de um número máximo de 15 cooperativas por cada província, nos sectores da agricultura e das pescas com um valor máximo de 50 milhões de kwanzas por cooperativa, com taxa de juro de 7,5 por cento e maturidade equivalente ao ciclo operacional.

O Fundo Activo de Capital de Risco (FRACA) aparece com um investimento de três mil milhões de kwanzas no capital próprio das cooperativas da agricultura, pecuária e pescas e uma linha de crédito no valor de quatro mil milhões de kwanzas para financiar sociedades de micro-finanças, escolas de campo e caixas de crédito comunitárias.