Conta Geral do Estado de 2017 aprovada pelo parlamento com votos contra da oposição

A Assembleia Nacional aprovou a Conta Geral do Estado (CGE) do exercício fiscal de 2017, com votos contra da oposição, que aponta discrepâncias na sua execução.
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O documento foi aprovado com 119 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e 50 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Na sua declaração de voto, o deputado Manuel Fernandes, da CASA-CE disse que o seu grupo parlamentar não podia votar a favor, "por se verificarem inconformidades nas demonstrações financeiras e patrimoniais nos relatórios e registos contabilísticos em algumas rubricas".

"Verifica-se uma elevada desorçamentação, isto é, avultadas receitas que não são canalizadas na Conta Única do Tesouro (CUT) e despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE) no ano respectivo", justificou Manuel Fernandes.

Por sua vez, a representação da FNLA, na sua declaração de voto, explicou que votou contra a CGE de 2017 tendo em conta as denúncias feitas pelo Tribunal de Contas (TdC), que entregou o parecer a 21 de Maio passado no Parlamento, relativamente a violações da lei cometidas por alguns órgãos gestores do erário público, com recomendações "incisivas".

"Se o TdC cumpriu com o seu papel, ao denunciar estas violações, a FNLA não pode senão votar contra esta conta", disse Lucas Ngonda.

Na mesma senda, a representação do PRS justificou o seu voto contra enumerando falhas na execução orçamental em 2017, sobretudo em setores sociais.

Segundo Benedito Daniel, em 2017 houve a previsão para a construção de magistérios primários, "mas não houve execução", e na saúde, as mulheres grávidas e as crianças não receberam mosquiteiros tratados, "o que originou um aumento da mortalidade infantil".

"2017 foi considerado um ano de recessão, a execução financeira foi negativa. Entre o orçamento aprovado e a CGE há várias inconformidades. Perante esse e outros factos, o PRS não tem senão de votar contra", disse Benedito Daniel.

Durante os debates, foram várias as críticas feitas pelos deputados, tendo em conta as constatações constantes no Parecer do TdC, mas o ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que, "em devido tempo, serão prestados os esclarecimentos".

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