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Governo ultima Estratégia Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

O Governo anunciou que está a concluir a elaboração da Estratégia Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, aperfeiçoando a legislação para "contrapor o fenómeno", que afecta especialmente algumas províncias do país.

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A informação foi transmitida, em Luanda, pelo chefe de departamento do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Felismino Lisboa, afirmando que em termos de responsabilidade e criminalização, "Angola busca fortalecer o sistema de justiça para que os criminosos sejam julgados".

"E para isso estamos a trabalhar para aperfeiçoar a nossa legislação, existem iniciativas legislativas nessas direcções, o nosso ordenamento jurídico tipifica o crime de tráfico de pessoas de acordo com o compromisso assumido pelo nosso país", disse.

Segundo o responsável, que falava durante a abertura de uma palestra sobre Tráfico de Seres Humanos, "uma Estratégia Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos está já em fase final de elaboração para responsar as preocupações do fenómeno".

No encontro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que cerca de vinte casos de tráfico de seres humanos em Angola já transitaram em julgado e que este tipo de crime exige novos mecanismos de actuação, com as províncias de Luanda, Lunda Norte, Cunene e Zaire a "liderarem "as ocorrências.

Para o também membro da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, a palestra, dirigida hoje aos efectivos da polícia, surgiu para uma reflexão sobre "os mecanismos de prevenção das vítimas de tráfico de seres humanos" no país.

"Bem como divulgar e promover a luta contra o combate de tráfico de seres humanos, despertar o interesse sobre o tráfico de seres humanos na realidade jurídica angolana, incentivar a promoção ao combate ao tráfico de seres humanos e promover a cultura dos direitos humanos", referiu.

"Através de adopção e materialização de práticas e políticas eficientes, no âmbito do combate ao tráfico de pessoas e de uma reflexão sobre o alcance das medidas de protecção às vítimas e testemunhas visando mudar o quadro que hoje apreciamos", realçou.

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