O réu, que à data dos factos, era o director da Escola Nacional da Polícia de Intervenção e Protecção, é acusado pelo Ministério Público de ter cometido os crimes de abuso no exercício do cargo, conduta militar indecorosa e burla por defraudação.
No mesmo processo são co-réus o intendente Veloso Francisco Moisés, a sub-inspectora Elsa Maria Manuel Neho, o sub-inspector Belchior Venda e as agentes Elizandra Alfredo Tomás e Márcia Alfredo Crispim.
Na leitura da acusação, o Ministério Público referiu que a acção do réu Francisco Massota "mancha, sem qualquer dúvida, a honra e o decoro do pessoal da Polícia Nacional, uma vez que se trata de um oficial comissário sobre quem a sociedade espera um comportamento exemplar e irrepreensível".
"E, por serem de domínio público, mormente dos cidadãos comuns que efectuaram os pagamentos, incorreu o comissário Francisco Massota na prática de um crime de conduta indecorosa", frisou o procurador-adjunto Filomeno Benedito.
"Fruto da amizade que granjearam e do relacionamento entre chefe e subordinado, em Maio de 2016, o Comissário chamou no seu gabinete as agentes Elisandra Alfredo Tomás e Márcia Alfredo Crispim, a quem deu indicações no sentido de recrutarem 100 elementos interessados em ingressar na Polícia Nacional, juntando a respectiva documentação mediante o pagamento de 300 mil kwanzas por pessoa", descreve-se na pronúncia do tribunal.
Na fase das contestações, a defesa do comissário Francisco Massota, que exerceu, em 2017, o cargo de conselheiro do então Comandante-Geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, negou a autoria dos crimes, alegando que "em momento algum abordou ou ordenou a Elisandra e Márcia o recrutamento de 100 pessoas e tão pouco os montantes em causa".
"Elisandra, por iniciativa própria, criou comités em diversos bairros da cidade de Luanda, utilizando abusiva e levianamente o nome do comissário para o recrutamento de pessoas e pronta recepção de valores", disse o advogado Cândido de Brito.
Por sua vez a defesa da co-ré Elisandra Tomás rejeitou os crimes de que vem acusada a sua constituinte, alegando que a agente "apenas cumpria orientações do seu superior hierárquico".
"A ré não pode ser responsabilizada criminalmente pelos crimes de que vem acusada, porque em momento algum idealizou a acção de defraudar os lesados e porque ela apenas cumpriu ordem do seu superior hierárquico", defendeu Miguel Francisco.
