PR revoga decreto de José Eduardo dos Santos para obra de 1500 milhões de dólares

O Presidente João Lourenço revogou o decreto assinado pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, que aprovava o projecto do porto da Barra do Dande, construção adjudicada por 1500 milhões de dólares depois das eleições gerais.
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A informação consta do decreto presidencial de 28 de Junho, assinado por João Lourenço, e que revoga o decreto presidencial 207/17, de 20 de Setembro, assinado então por José Eduardo dos Santos, decisão justificada no texto do documento "por não ter cumprido com os preceitos legais estabelecidos na Lei n.º 9/16, de 16 de Junho, dos Contratos Públicos".

A Lusa tinha já noticiado, a 8 de Junho, que o Governo deixou na gaveta, para já, a construção do porto da Barra do Dande, arredores de Luanda, adjudicada por José Eduardo dos Santos uma semana antes de João Lourenço ter assumido o cargo de Presidente da República.

A posição foi então oficializada numa informação enviada aos investidores internacionais pelo Governo, depois de já em Janeiro último o novo Presidente angolano ter criticado a forma como a construção daquele novo porto foi adjudicada, em Setembro, já depois das eleições gerais, com José Eduardo dos Santos em final de mandato.

Neste documento, admite-se que o Governo "pretende construir um segundo porto comercial nas proximidades de Luanda", na Barra do Dande, com capacidade para movimentar 3,2 milhões de toneladas de carga por ano.

Contudo, como recorda a mesma informação, até ao momento o Governo não emitiu a garantia do Estado aprovada pelo Presidente José Eduardo dos Santos, e referia que "ainda está em processo de avaliação dos aspectos técnicos do projecto".

O actual porto de Luanda, o maior do país e construído no período colonial em pleno centro da capital angolana, é propriedade do Estado, mas a operação dos seus terminais está entregue a oito empresas privadas.

O porto de Luanda movimenta aproximadamente 5,4 milhões de toneladas de carga por ano e recebeu obras de modernização de 130 milhões de dólares, concluídas em 2014. Antes disso, recorda o Governo, o porto de Luanda "estava altamente congestionado", com um tempo médio de espera superior a 10 dias.

A ordem para parar o processo de construção do novo porto, na Barra do Dande, surgiu publicamente em Janeiro, pela voz do Presidente João Lourenço: "Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto de tão grande dimensão quanto este, que envolve biliões, com garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem concurso público", disse João Lourenço.

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