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Governo: Plano Nacional de Desenvolvimento até 2017 ficou “aquém do previsto”

O Governo assumiu que a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017 ficou "aquém do previsto", devido à crise petrolífera, que afectou a "capacidade de financiamento das acções", apesar de "alguns progressos significativos" no país.

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A posição foi assumida pelo secretário de Estado para o Planeamento, Manuel Neto Costa, quando falava à imprensa no final da cerimónia de apresentação pública do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de Angola 2018-2022.

"Houve o choque do sector petrolífero, que afectou grandemente a capacidade de financiamento das acções que estavam previstas no PND 2013-2017, de maneira que, não obstante se reconhecer que houve progressos significativos, em algumas áreas, ficaram de longe aquém daquilo que estava previsto, devido a estes constrangimentos financeiros", disse.

O governante garantiu que o balanço do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 "deverá ser feito nos próximos tempos".

Manuel Neto Costa procedeu na cerimónia de hoje, em Luanda, à apresentação fundamentos, objectivos e projecções do PDN de Angola 2018-2022, aprovado a 26 de Abril pelo conselho de ministros.

Nesse sentido, disse que PDN 2018-2022 incorpora igualmente 25 políticas estratégicas e 83 programas de acção a serem executadas em cinco anos, com o desenvolvimento humano e bem-estar, o desenvolvimento económico sustentável, diversificado e inclusivo como alguns dos "eixos fulcrais".

"Infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento, consolidação da paz, reforço do Estado democrático e de direito, boa governação, reforma do Estado e descentralização, desenvolvimento harmonioso do território", explicou, são outros eixos que conformam as orientações estratégicas nacionais.

Manuel Neto Costa explicou que o eixo do desenvolvimento humano e bem-estar incorpora políticas estratégicas como a educação e ensino superior, população, desenvolvimento de recursos humanos, saúde, assistência e protecção social, habitação cultura e desportos.

Questionado sobre as fontes de recursos para o financiamento das políticas constantes do PDN 2018-2022 o secretário de Estado para o Planeamento sublinhou que os mesmos terão origem na tributação, no "endividamento sustentável" e ainda em parcerias público/privadas.

"Serão recursos próprios da arrecadação fiscal do Estado, mas também do endividamento, sendo que a perspectiva é que esse endividamento seja sustentável. Mas há também a abordagem que deveremos ter sobretudo aí onde seja possível ao financiamento por via das parcerias público/privadas", explicou.

Assinalou que aquele programa "assenta na estratégia de longo prazo Angola 20-25", cujo objectivo global passa pela "melhoria das condições de vida da população, sendo que para isso estão identificados os problemas existentes", com o PDN a propor "abordagens para o quinquénio no sentido de os resolver".

O documento compreende ainda um Sistema de Monitoria e Avaliação de Resultados e orientações estratégicas fundamentais territoriais.

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