Em causa está o acordo de facilitação de vistos em passaportes ordinários assinado pelos governos de Angola e Moçambique em Fevereiro de 2016 e promulgado por decreto presidencial de 30 de maio, ao qual a Lusa teve acesso.
A medida, lê-se no preâmbulo do acordo, que entrou em vigor na mesma data, surge pela "necessidade" de "promover e facilitar a circulação dos respectivos nacionais nos territórios de ambos os estados", bem como de "eliminar barreiras no desenvolvimento das actividades das empresas e do investimento".
O acordo define que as autoridades competentes dos dois países "facilitam a concessão de visos com duração de permanência continua ou interpolada, por períodos máximos de até 90 dias, por semestre", com acesso a múltiplas entradas num período de 12 meses.
Beneficiam deste regime cidadãos dos dois países que pretendam fazer prospecção de mercado, desenvolver contactos exploratórios de domínio empresarial, comercial ou de investimento, conduzir negociações de projectos de investimento.
Ministrar conferências ou acções formativas, prestar assistência técnica, visitas de férias ou familiares e actividades religiosas, desportivas e culturais são igualmente abrangidas por este acordo bilateral.
O acordo simplifica a documentação solicitada para a concessão de vistos, que devem ser concedidos "no prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data da solicitação".
Para acompanhar a implementação do acordo foi ainda constituído um grupo técnico bilateral, que deverá reunir anualmente, de forma alternada, em cada um dos países.
Há vários anos que os dois países de língua portuguesa negoceiam um acordo de facilitação de vistos em passaporte, só agora concretizado.
Em Maio último, de visita a Maputo, o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti - que subscreve este acordo de facilitação de vistos pela parte angolana - afirmou que as relações entre Moçambique e Angola são prejudicadas por negligência dos governos dos dois países.
"Há uma negligência entre as duas partes, poderíamos ter feito muito mais para dinamizar a cooperação", disse o governante, após uma audiência com o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário.
