A informação consta de um despacho conjunto dos ministros das Finanças, Armando Manuel, do Planeamento e do Desenvolvimento do Território, Job Graça, e da Construção, Waldemar Pires Alexandre, a que a Lusa teve acesso, criando uma comissão interministerial para analisar a situação.
No texto do despacho conjunto, de 27 de maio, explica-se que "no actual contexto económico têm sido apresentados, por alguns empreiteiros de obras públicas, certos constrangimentos financeiros com base na desvalorização da moeda nacional", os quais "poderão impactar na execução parcial de algumas empreitadas".
A situação afecta, entre outras circunstâncias, contratos de adjudicação de empreitadas públicas feitos em moeda nacional, agora desfasados da realidade económica tendo em conta os custos acrescidos por exemplo na importação de matéria-prima ou equipamentos, agravado por atrasos no pagamento dessas obras, por parte do Estado.
Nesse sentido, o despacho conjunto define que o grupo de trabalho interministerial agora criado deverá "analisar o real impacto da desvalorização" do kwanza na execução contratual das obras públicas em curso e propor, no prazo de 30 dias, "medidas sustentáveis de correcção aos constrangimentos financeiros" provocados aos empreiteiros.
Esta comissão, coordenado pelo director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, terá ainda de analisar o impacto das medidas propostas "no contexto orçamental do país" e propor igualmente "alterações legislativas necessárias para corporizar as referidas medidas sustentáveis de correcção".
