A verba destinada ao efeito já não passará pelo Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, mas virá sim do Orçamento Geral do Estado (OGE), e será alocada às administrações municipais, exclusivamente para a alimentação escolar.
“Está provado e não apenas aqui no nosso país, que a alimentação é um meio através do qual se consegue melhorar os índices de aprovação e de retenção dos alunos na escola. Até agora a merenda era restritiva e não atendia todos os alunos, mas a alimentação escolar prevê ser extensiva a todas as escolas do ensino primário”, manifestou Luísa Grilo, citada pela Angop.
A titular da pasta da Educação explicou que foi aprovado um 'valor por aluno' no Programa Nacional de Alimentação Escolar, de forma a que os recursos sejam melhor distribuídos tendo em conta o número de alunos por escola, município, etc.
Como já tinha sido anunciado, esta nova alimentação escolar envolve ainda a produção local, descartando produtos importados e apostando na agricultura familiar. Para isso terá um papel activo outro ministério, o da Acção Social, que indicará quais as famílias mais carênciadas que poderão produzir e vender alimentos à administração municipal, que depois os fará chegar às respectivas escolas.
A preocupação com a nutrição estará também presente, sendo assim chamado o Ministério da Saúde, que indicará quais os alimentos mais benéficos, tendo em conta as suas tabelas nutricionais.
Já a Inspecção Geral da Administração do Estado irá controlar e garantir que os valores monetários disponibilizados sejam apenas aplicados para este projecto.
A medida, já publicada em Decreto Presidencial, quer garantir o acesso dos alunos à alimentação nas escolas públicas, promovendo a segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento das crianças.
