Após a primeira alteração em Março, a Lei da Antidopagem no Desporto regressou ao plenário da Assembleia Nacional para a alteração de seis artigos "desalinhados" com os padrões internacionais, especialmente com o Código Mundial Antidopagem.
O documento, apresentado ao plenário pelo ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, inscreve a alteração de pontos que também devem ser conformados às normas da Agência Internacional Antidopagem (WADA, na sigla em inglês).
A deputada Leonor Garibaldi de Lima, que procedeu à apresentação, destacou os propósitos da revisão da lei, "que é alinhar a legislação nacional com os padrões internacionais nesse domínio.
A deputada referiu que apesar do esforço empreendido na aprovação do diploma, em Março, após remessa e consulta à WADA "verificou-se continuar a existir ainda algum desalinhamento" entre o previsto na lei e o exigido pela regulamentação internacional.
"Estes desalinhamentos podem levar a sanções internacionais, incluindo a exclusão de atletas nacionais de competições internacionais e a perda de oportunidades de eventos desportivos de carácter internacional", frisou.
Durante os debates, os deputados Crispiniano dos Santos (MPLA), Adriano Sapinãla (UNITA), Odeth Tavares (MPLA, ex andebolista internacional) e Florbela Malaquias (PHA) convergiram na necessidade da alteração da Lei da Antidopagem no Desporto para garantir a presença de atletas angolanos em competições internacionais.
A proposta de lei de alteração Lei da Antidopagem no Desporto passou por unanimidade e segue para as comissões de especialidade da Assembleia Nacional.
As propostas de lei sobre o estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos e serviços das autarquias locais e a da lei orgânica da guarda municipal foram ainda aprovadas na generalidade e por unanimidade nesta Quinta reunião plenária ordinária.
A próxima reunião plenária está agendada para 19 de Junho.
