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Política

Parlamento vota dia 25 projecto de lei sobre liberdade de reunião e manifestação

O projecto de lei sobre a liberdade de reunião e de manifestação vai à discussão e votação, na generalidade, em 25 deste mês, deliberou a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.

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Segundo o primeiro secretário da mesa, Manuel Dembo, a agenda definida para a VII reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional, agendada para 25 de Maio, prevê a votação final global da proposta de Lei Geral do Trabalho.

A proposta de lei que aprova o Estatuto das Organizações Não-Governamentais e o projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Assembleia Nacional vão igualmente à discussão e votação.

Na mesma sessão plenária, na ordem do dia, consta a movimentação de deputados e a posse a um membro da Agência de Protecção de Dados, estando também previstas declarações políticas dos grupos parlamentares.

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