A III sessão plenária da Comissão Mista Intergovernamental realizou-se esta Terça-feira, em Luanda, liderada pelos chefes da diplomacia de Portugal, João Gomes Cravinho, e de Angola, Téte António, estando marcada a realização da IV sessão para Lisboa, em 2024.
De acordo com o comunicado final da reunião, registaram-se progressos nas negociações de instrumentos jurídicos, como o Programa Estratégico de Cooperação Portugal - Angola 2023-2027, que poderá ser rubricado em Junho aquando da visita do chefe do Governo português.
Entre os instrumentos jurídicos passados em revista constam também um memorando de entendimento no âmbito da Formação, Apoio Laboratorial, Troca de Informações e Partilha de Boas Práticas entre a Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar de Angola (ANIESA) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (AESA) portuguesa.
O Protocolo de Cooperação entre o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a ASAE, o memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional de Infraestruturas da Qualidade (INIQ) e o Instituto Português de Qualidade (IPQ) relativamente ao Acordo de Cooperação – Acordo de Licença de Uso da Versão Portuguesa de Normas Europeias foram igualmente passados em revista.
O comunicado final realça também o Protocolo de Cooperação entre a Direção Nacional para os Assuntos do Mar de Angola e a Direção Geral de Política do Mar, bem como o Memorando de Entendimento entre o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias da Informação de Angola e a Agência Espacial Portuguesa, o Protocolo de Cooperação sobre Saúde Militar, o Acordo de Cooperação e Intercâmbio Noticioso entre a Agência Angola Press (Angop) e a Agência de Notícias de Portugal (Lusa), entre outros.
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, que esteve acompanhado pelos secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Mar, da Segurança Social e da Agricultura, nesta comissão mista intergovernamental foram abrangidas todas as áreas da cooperação entre os dois países.
João Gomes Cravinho referiu que o encontro de trabalho serviu para fazer um balanço da cooperação entre os dois países, que considerou “muito positivo”, bem como para fazer “uma projecção para o futuro”.
“O futuro mais imediato, porque em breve teremos a visita a Angola do primeiro-ministro de Portugal, que será também uma visita muito rica, particularmente no domínio económico, mas também de empresários e uma projecção para um futuro mais amplo, nomeadamente olhando para o período do programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e Angola 2023-2027”, frisou.
O governante destacou “a natureza” do encontro e também a sua “substância” pelo número de áreas identificadas pelas duas delegações, que “refletem a riqueza da relação” entre Angola e Portugal.
“Não só falamos das nossas relações bilaterais, mas também falamos de questões internacionais e regionais e, sobretudo, identificamos também aquelas áreas que pensamos que precisamos de dar mais um passo em termos de instrumentos jurídicos”, vincou.
“Daí a existência de instrumentos jurídicos que nós identificamos, muitos dos quais serão assinados aquando da visita do primeiro-ministro [de Portugal] a Luanda, a convite do Presidente da República de Angola, João Lourenço”, acrescentou.
