Carlos Caviquila, vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), foi indicado pelo órgão, na última semana, como vice-presidente do júri do concurso curricular para o recrutamento de cinco juízes do Tribunal de Contas.
A sua indicação é contestada pelo plenário do TdC em deliberação datada de 8 de Maio de 2023, a que a Lusa teve acesso esta Quarta-feira.
Segundo a deliberação, Carlos Cavuquila tem dois processos pendentes, sendo um transitado em julgado, condenado a reintegrar ao Estado o valor de 29.917.164,93 kwanzas, e que se encontra em execução no Tribunal Provincial de Luanda.
Um outro processo que envolve a referida entidade corre trâmites na 2.ª Câmara do TdC, "impendendo o procedimento por responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória num valor aproximado de 1,4 mil milhões de kwanzas e 177 milhões de kwanzas, respectivamente".
"Parece-nos que, estando em presença destes dois processos pendentes, um com condenação efectiva e outro em tramitação, o Dr. Carlos Caviquila encontra-se impedido de desempenhar a missão para que foi designado", refere-se na nota.
Para os juízes daquela instância, "nem seria necessário que o plenário do Tribunal de Contas viesse trazer este assunto a lume, uma vez que, sabendo como sabe o visado é sujeito passivo naquelas duas lides contra o Estado, pelo que deveria ter-se declarado imediatamente impedido para o desempenho de tão relevante missão".
Os juízes do TdC sugerem igualmente que o júri do concurso integre um juiz conselheiro daquele tribunal, "à semelhança do que aconteceu nos concursos anteriores, atendendo à especificidade do órgão".
Segundo o plenário do Tribunal de Contas, o acolhimento da referida sugestão "conferiria maior transparência e credibilidade ao próprio concurso e reflectiria as necessidades do TdC na composição dos seus juízes, tendo em atenção o memorando que foi entregue ao CSMJ".
"Por tudo o que se expõe acima, o plenário do Tribunal de Contas requer que as incongruências expostas atrás sejam corrigidas, como convém, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial", refere-se ainda na deliberação.
O CSMJ anunciou, na última semana, a abertura do concurso público curricular para o recrutamento de cinco juízes do Tribunal de Contas.
Carlos Cavuquila foi indicado para vice-presidente do júri, que tem como presidente o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, e conta ainda com a presença do vogal do CSMJ José Lobão Cosme.
A juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, demitiu-se do cargo em Março passado e na sequência foi constituída arguida por extorsão, peculato e corrupção.
