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Provedoria de Justiça cumpriu 71 por cento das actividades em 2021 apesar de limitações financeiras

O plano de actividades do provedor de Justiça, em 2021, foi cumprido em mais de 71 por cento, apesar das dificuldades enfrentadas, como limitações financeiras e baixos salários dos seus funcionários, indica o relatório de actividades.

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O Relatório Anual de Actividades de 2021, aprovado esta Quinta-feira, por unanimidade, pela Assembleia Nacional, refere que o ano em análise ficou marcado por visitas às províncias, apresentação do relatório de actividades de 2020 e sessão de esclarecimentos ou palestras às diversas instituições académicas, entre outras.

De acordo com o documento, a actividade processual, que consiste no tratamento ou instrução das queixas dos cidadãos, conheceu um incremento considerável.

"Apesar das limitações, o provedor de Justiça privilegiou a aproximação dos serviços aos cidadãos, sobretudo através do mecanismo das audiências que se concede aos cidadãos", refere o relatório.

E sobre as limitações, o documento aponta os de natureza orçamental, no que diz respeito aos princípios estruturantes do provedor de Justiça: independência, autonomia financeira, patrimonial e administrativa.

A falta de instalações do provedor de Justiça para a estrutura central e para os serviços provinciais, o baixo salário dos funcionários da Provedoria de Justiça, que tem implicado a sua fuga para os tribunais e a falta de transportes para os titulares de cargos de direcção e chefia e apoio aos serviços constituíram igualmente constrangimentos na actuação do órgão.

Em 2020, as instalações onde funcionava a Provedoria de Justiça foram atribuídas ao Tribunal Supremo, situação que não agradou os funcionários daquela instituição, que consideraram, em carta dirigida ao chefe de Estado, a medida "abrupta" e "deselegante na forma de tratamento, que se vota a um órgão público de dignidade constitucional".

No documento, a Provedoria, actualmente instalada no Palácio de Justiça, pede uma infra-estrutura própria para acomodação do provedor de Justiça, do seu adjunto e funcionários e agentes administrativos, "conferindo maior dignidade à instituição e aos cidadãos, em obediência ao princípio da acessibilidade e igualdade".

O relatório da Provedoria faz algumas sugestões, como o reforço da cooperação institucional, em especial com os órgãos e agentes da administração pública, sujeitos ao âmbito de actuação do provedor de Justiça, na prestação de todos os esclarecimentos e informações que lhe sejam solicitados pelo provedor.

A Provedoria de Justiça pede igualmente mais celeridade na comunicação com as instituições públicas, no sentido de garantir melhor serviço ao cidadão, bem como que os servidores públicos elevem o seu nível de consciência, "enquanto potenciais entidades visadas para o cumprimento do dever de cooperação, nos termos da lei".

Em 2021, a Provedoria solicitou esclarecimentos sobre as queixas feitas por cidadãos e pessoas colectivas a 71 entidades visadas, entre as quais se destacam a administração municipal de Viana, Ministério da Saúde, Ordem dos Advogados de Angola, Ministério da Agricultura e Pescas, Banco Nacional de Angola, Governo Provincial de Luanda, entre outras.

A morosidade processual dos tribunais, com 120 queixas, foi a reclamação mais recorrente dos cidadãos em 2021.

"Os cidadãos demonstram a perda de confiança nos tribunais e nas demais instituições de administração da justiça, porque não encontram uma resposta célere às suas preocupações e demandas submetidas às instituições", refere o relatório.

Face a essa demora na justiça, o documento manifesta preocupação com o fenómeno da justiça por mãos próprias, "que vai ganhando frequência" em Angola.

"Outro fenómeno que se pode extrair dos dados aqui apresentados tem a ver com os conflitos fundiários. O que se tem constatado é que esses conflitos envolvem não só particulares, mas também entidades investidas de poderes públicos", lê-se no relatório.

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