O ajustamento salarial dos funcionários das carreiras técnicas e não técnicas dos regimes geral e especial da função pública também foi aprovado na 5.ª reunião do Conselho de Ministros.
Pedro José Filipe, secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, citado num comunicado a que o VerAngola teve acesso, esclareceu que para o ajustamento salarial foi usado o critério da diferenciação positiva: "Significa que para os salários mais baixos, procedemos a um ajustamento mais elevado. E para os salários mais altos, procedemos a um ajustamento mais moderado".
Com o novo ajuste, o vencimento de um auxiliar de limpeza de segunda classe (a categoria mais baixa do regime geral da função pública) vai passar dos actuais 33.598 kwanzas para 67.807 kwanzas, exemplificou o responsável, que sublinhou que se está a "falar de um ajustamento na ordem de 102 por cento".
Já sobre os escalões superiores – onde estão inseridos os médicos, professores universitários e do ensino geral – a medida estabelece um aumento de seis por cento do salário base.
"Entretanto, para além do ajustamento que se fez em relação ao salário de base, houve aqui um esforço para se fazer um ajustamento em relação ao limite dos subsídios que passa para 60 por cento. Portanto, houve aqui uma evolução de 30 para 60 por cento", destacou.
O secretário de Estado referiu ainda que também se fez um esforço para se introduzir um conjunto de novos subsídios para as categorias de médicos e professores do ensino superior e ensino geral.
"Entendemos que isso vai de encontro a um exercício que tem sido feito para dignificar os nossos trabalhadores, para aumentar o seu poder de compra e para poder facilitar a resolução dos problemas sociais destes funcionários", esclareceu, citado na nota.
Pedro José Filipe também informou que não se trata de um esforço isolado, salientando que está a decorrer um processo de ajustamento das categorias dos funcionários de regime geral, uma vez que há funcionários que se encontram há mais de uma década sem progredirem na carreira, mesmo com o aumento do nível académico.
Este ajustamento não irá abranger os membros do Executivo, titulares de cargos de direcção e chefia e magistrados.
