O Governo, numa nota disponibilizada no seu Facebook, explica que o decreto também fixa os salários mínimos por "agrupamentos económicos, nomeadamente para os agrupamentos dos sectores do comércio e da indústria extractiva no montante de 48.271,73 kwanzas, para os agrupamentos dos transportes, dos serviços e da indústria transformadora no valor de 40.226,44 kwanzas, e para o agrupamento da agricultura no montante de 32.181,15 kwanzas".
Relativamente aos ajustes nos salários base da função pública, o maior aumento deverá verificar-se na categoria mais baixa de auxiliar de limpeza de segunda classe, com o vencimento a passar de 33.598 kwanzas para 67.807 kwanzas (um aumento na ordem dos 102 por cento).
De acordo com o Jornal de Angola, a classe mais alta do grupo de pessoal não técnico oficial administrativo principal verá o salário passar de 88.577 kwanzas para 98.321 kwanzas (11 por cento). Por sua vez, o vencimento de técnico médio passará de 10.216 kwanzas para 14.783 kwanzas (12 por cento).
Para as restantes categorias é proposto um aumento na ordem dos quatro por cento.
Com vista a garantir que os salários bases mais baixos também registam maiores aumentos, será ajustada a tabela indiciária do pessoal não técnico e técnico médio bem como a transição dos professores auxiliares do 4.º, 5.º e 6.º anos para o mesmo índice do docente auxiliar do terceiro escalão, escreve o Jornal de Angola.
Já os vencimentos dos titulares de cargos políticos, lideranças e chefias não vão sofrer incrementos.
Teresa Dias, ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança, afirmou que o Governo continua comprometido em fomentar a estabilidade e em diversificar a economia, mas também em repor o poder de compra dos cidadãos em geral e, em particular, dos funcionários públicos.
Citada pelo Jornal de Angola, a ministra informou que se procurou uma resposta equilibrada para se proceder ao ajuste dos salários da Função Pública: "Procurou-se, em conjunto, com o Ministério das Finanças, e ouvidas as associações representativas dos trabalhadores, uma solução equilibrada para ajustamento salarial da Função Pública civil que atende a três desafios fundamentais: primeiro, criação de um corredor para admitir o aumento do salário nacional; segundo, a manutenção do nível prudente da despesa pública; e, por fim, que os vencimentos bases de valor mais baixo do grupo de pessoal não técnico, sejam ajustados aos valores mais altos".
Sobre as reivindicações dos sindicatos, a ministra fez saber que o Governo pretende abranger um subsídio de apoio à inovação pedagógica e à investigação científica, acrescento que terão "o subsídio de orientação de especialização médica que se expandiu para a saúde no seu todo e aumentou-se a taxa para 15 por cento do vencimento base, ao contrário do actual de 5 por cento. Aumentou-se o subsídio de turno de 5 por cento para 7 por cento".
De referir que a proposta de aumento do salário mínimo nacional já tinha sido mencionada no mês passado, mas esta Quinta-feira a proposta de Lei de Autorização Legislativa ao Presidente da República enquanto titular do poder Executivo foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional.
A proposta autoriza o Presidente a legislar acerca dos princípios gerais ligados à estrutura das tabelas salariais e subsídios da função pública.
