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Política

Governo transfere gestão de reservas desanexadas da ZEE para o GPL

A partir desta Terça-feira, a gestão das reservas desanexadas do Perímetro de Intervenção da Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEE) passa a ser da responsabilidade do Governo Provincial de Luanda (GPL). O Governo decidiu transferir a gestão destas reservas no âmbito das reformas do Estado.

: Angop
Angop  

De acordo com a Angop, o Ministério da Economia e Planeamento transferiu a gestão de cinco reservas industriais, oito mineras e seis agrícolas para as mãos do GPL.

Das estruturas que passam agora a ser da competência do GPL, salienta-se a reserva industrial de Cacuaco, a reserva mineira da Baixa do Lô, a reserva agrícola da Quiminha, a reserva mineira de Catete, a reserva agrícola da Barra do Dande, entre outros.

O Executivo também decidiu entregar a gestão do Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kiluxi e do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga para as mãos do GPL. O controlo destas estruturas será posteriormente entregue às respectivas administrações municipais.

Até então, estes gabinetes eram dirigidos pelos ministérios da Agricultura e Pescas, das Obras Públicas e Ordenamento do Território e da Economia e Planeamento. De acordo com a Angop, estas estruturas incidiam sobre os quatro municípios de Luanda (Viana, Cacuaco, Camama e Cazenga).

A transferência de competências para o GPL visa evitar a sobreposição de tarefas que possam provocar conflitos de competências. Visa também assegurar uma melhor prestação de serviços aos cidadãos.

O acto de entrega de competências, que decorreu na sede do GPL, foi formalizado por Joana Lina, governadora de Luanda, por António de Assis, do Ministério da Agricultura e Pescas, por Manuel Tavares de Almeida, do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento de Território e por Sérgio Santos, do Ministério da Economia e Planeamento.

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