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Associação do consumidor apela à revisão de políticas de importação de produtos

O presidente da AADIC - Associação Angolana dos Direitos do Consumidor defendeu alguma flexibilidade por parte do Governo nas suas políticas públicas sobre a importação de produtos, sobretudo os da cesta básica, advogando a abertura para uma subvenção.

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Lourenço Texe, que comentava o problema do aumento de preços, essencialmente em produtos da cesta básica, disse que a situação se verifica em todo o país e constitui uma preocupação da associação, que tem recebido diariamente inúmeras reclamações.

"Devia haver alguma flexibilidade por parte do executivo naquilo que tem a ver com as políticas públicas, sobretudo com os importadores para que eles pudessem importar esses produtos e haver, se for possível, subvenção desses produtos da cesta básica, porque é aí onde reside o maior problema", frisou Texe, em declarações à Lusa.

Os preços em Angola aumentaram 1,81 por cento entre Setembro e Outubro, segundo um relatório mensal do Instituto Nacional de Estatística (INE), colocando a inflação acumulada a 12 meses no valor mais alto desde Dezembro de 2017.

Segundo Lourenço Texe, os produtos da cesta básica - arroz, açúcar, feijão, óleo e massa alimentar - são os que têm sofrido um maior aumento, devido à importação desses produtos, alguns dos quais com autorização restringida, com o objetivo de incrementar a produção nacional.

"Isso está a criar muitas dificuldades, porque ainda não temos capacidade de resposta para atender àquilo que é a necessidade básica das populações nesse quesito. Podemos falar, por exemplo, do arroz, que é um dos produtos essenciais a nível da nossa dieta alimentar", afirmou.

O presidente da AADIC afirmou que o valor actualmente praticado no mercado por um saco de 25 quilogramas de arroz "está a criar alguma dificuldade às pessoas na sua aquisição".

"E prova disso temos constatado que uma família para adquirir um saco de arroz de 25 quilogramas, que é aquilo que as pessoas faziam regularmente, hoje estão a comprar duas a três pessoas, ou seja, duas a três famílias estão a fazer a divisão de um saco de arroz de 25 quilogramas", indicou.

"Nesta particularidade, nós temos dado sempre um exemplo, quando se fala que já temos alguma produção - até temos, mas ainda não é suficiente para cobrir as necessidades da população - se instituirmos o dia do arroz em Angola, em que todo o mundo tem que ter arroz naquele período, não vamos ter arroz para a população toda, é o exemplo mais claro que não temos ainda produção suficiente e daí essa dificuldade", acrescentou.

O responsável frisou que o Ministério da Indústria e Comércio tem feito alguma coisa para liberar a importação desses produtos, mas os operadores alegam que a aplicação desses preços, considerados altos para a população, deve-se à indexação dos custos de importação ao dólar e problemas cambiais.

Lourenço Texe disse que tem que haver preços de referência, "por serem até produtos de preços vigiados", um maior controlo das entidades que fiscalizam a elaboração e aplicação dos preços desses produtos.

"Tem falhado, essa fiscalização tem sido fraca, na verdade, tem havido alguma, [mas] não é possível eles fiscalizarem, controlarem a variação de preços de todos os produtos da cesta básica, [porque] até não têm capacidade técnica, material e humana para o fazer", sublinhou.

"A AADIC acompanha com alguma preocupação esta situação, porque o poder de aquisição da população é deficiente, as pessoas hoje têm muita dificuldade de ter capacidade para aquisição da cesta básica, tendo em conta a situação económica que o país atravessa e que acaba por afectar toda a população", acrescentou.

O problema é verificado em todo o país, prosseguiu Lourenço Texe, apesar dos pronunciamentos das autoridades, principalmente da direcção do comércio interno, relativos ao incremento da produção nacional.

"Só que quando falam do incremento da produção nacional referem-se mais a produtos do campo, aqueles cultivados por camponeses e agricultores, aí tem havido sim algum equilíbrio naquilo que tem sido a produção nacional, mas depois existem outros que são mesmo importados, estamos a falar do arroz, do óleo e massa alimentar, o açúcar, feijão, ainda são produtos importados e que criam muita dificuldade na sua aquisição", vincou.

Numa ronda, a Lusa constatou que o saco de 25 de quilogramas de arroz está a ser vendido perto de 14.000 kwanzas, a mesma quantidade de açúcar quase 28.000 kwanzas, a caixa de 12 litros de óleo 14.000 kwanzas e a caixa de 20 pacotes de massa alimentar 5000 kwanzas.

Os dados do INE divulgados Quinta-feira dão conta que a classe alimentação e bebidas não alcoólicas foi a que registou um maior aumento dos preços, com 2,11 por cento, seguindo-se bebidas alcoólicas e tabaco, com 2,08 por cento, hotéis, cafés e restaurantes, com 1,97 por cenot, e vestuário e calçado, com 1,89 por cento.

A classe alimentação e bebidas não alcoólicas foi também a que, segundo o INE, "mais contribuiu para o aumento do nível geral dos preços", sendo responsável por 1,02 pontos percentuais do aumento de 1,81 por cento em Outubro.

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