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Trabalhadoras com filhos até 12 anos vão poder ficar em casa enquanto estado de calamidade vigorar

As mulheres que estejam empregadas com contrato laboral e que tenham filhos com menos de 12 anos vão poder ficar em casa enquanto o estado de calamidade pública vigorar.

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Os cidadãos que "tenham à sua guarda crianças menores de 12 anos, quando detentores de vínculo laboral com entidade pública ou privada, que deve prestar serviço no período de vigência da Situação de Calamidade Pública, estão dispensados da actividade laboral presencial enquanto vigorar a cerca ou cordão sanitário, devendo estar submetidos ao regime de trabalho em domicílio", pode lêr-se no ponto 2 do artigo 15.º do decreto presidencial que estabelece as normas legais a aplicar no país durante o estado de calamidade pública.

No entanto, não são apenas as mães trabalhadoras com crianças menores de 12 anos que estão abrangidas por esta medida. Segundo o documento, grávidas, pessoas que sofram alguma doença crónica considerada de risco como os "doentes renais, os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, doentes respiratórios crónicos e doentes oncológicos" e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a ficar em casa ou a trabalhar a partir de casa enquanto esta fase vigorar.

Já os "os titulares de cargo público, os profissionais de saúde, os operadores de tráfego e apoio à mobilidade, bem como os membros dos Órgãos de Defesa e Segurança" não estão abrangidos por esta medida, completa o documento.

O estado de calamidade pública entrou em vigor esta Terça-feira. Após dois meses em estado de emergência, o país começou a aliviar algumas das medidas adoptadas até então para prevenir a propagação da covid-19.