De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças, esta uniformização decorre ao abrigo dos respectivos contratos de compra e venda com propriedade resolúvel, devendo os beneficiários, que rubricaram inicialmente contratos com a extinto Fundo de Activos para o Desenvolvimento Habitacional (FADEH) e com as imobiliárias SONIP e KORA solicitar, por escrito, a alteração das cláusulas contratuais.
A nota salienta que esta medida tem como objectivo facilitar a vida a todos os beneficiários com contrato de promessa de compra e venda, na modalidade de propriedade resolúvel, que têm assim a vantagem de sofrer uma redução das suas prestações e, com isso, ajustar a taxa de esforço às actuais condições sociais e económicas do país.
A instituição manifesta-se disponível ao diálogo com os beneficiários, que registem atrasos no pagamento das suas prestações, por se encontrarem em dificuldades.
"A estes, recomenda-se o contacto directo com o FFH para regularização da sua situação, sob pena de esta instituição acionar os mecanismos sancionatórios previstos nos contratos e legislação aplicável", avisam as autoridades, encorajando o cumprimento das obrigações contratuais e fiscais que incidem sobre o património.
O Fundo de Fomento Habitacional é uma instituição pública, sob tutela do Ministério das Finanças e o das Obras Púbicas e Ordenamento do Território, cuja actuação tem como foco o fomento habitacional "de forma ágil, eficiente e transparente, com o objetivo de assegurar rigidez e confiabilidade ao sistema de propriedade resolúvel e o fomento do parque habitacional do Estado".
