Para o Movimento Estudantil "Propina Não", o decreto presidencial que aprova a cobrança de propinas e emolumentos no ensino superior público vem "enlutar a vida dos estudantes, maioritariamente desempregados".
Segundo o líder do movimento, Arante Kivuvu, o diploma "vai dificultar a vida do cidadão, visto que boa parte dos estudantes são desempregados e não têm possibilidades de pagar propinas e demais emolumentos", defendendo a "gratuitidade" nesse domínio.
"A emissão de certificados e diplomas subiu, por isso achamos que o Governo está a agir de má-fé, porque neste momento de quarentena não é ocasião para aprovar essa lei", afirmou, em declarações à Lusa.
As instituições do ensino superior públicas passam a cobrar, a partir do ano académico 2021, propinas nos valores de 1900 kwanzas para o período regular e 15.000 kwanzas para o período nocturno, segundo uma nova tabela de emolumentos.
A tabela de valores de propinas e de emolumentos a cobrar pelas instituições públicas do ensino superior consta do Decreto Presidencial n.º 124/20, de 4 de Maio, que aprova o Regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos nas Instituições Públicas de Ensino Superior.
Segundo o regulamento, já publicado em Diário da República, a cobrança e o pagamento de propinas e emolumentos tem como objectivo a "obtenção de recursos financeiros" que concorrem para uma "prestação de serviços de qualidade nos domínios do ensino, investigação científica e extensão universitária".
A tabela anexa ao decreto assinado pelo Presidente, João Lourenço, estabelece também vários emolumentos, nomeadamente 5000 kwanzas como valor para inscrição em exame de acesso e 4000 kwanzas para matrícula e inscrição para o ano lectivo.
Para Arante Kivuvu, um dos membros do processo '15+2' (grupo de activistas detidos em 2016), depois do período de quarentena imposto pela covid-19, o Movimento Estudantil "Propina Não" deverá tomar uma posição e "manifestações contra o decreto não estão descartadas".
"Porque o decreto não favorece os estudantes, e sempre dissemos que com a implementação de propinas no ensino superior público o ensino de Angola entra em luto, muitos não vão conseguir dar sequência aos estudos", frisou.
O activista cívico entende, por outro lado, que o "contexto actual obriga à gratuitidade neste subsector de ensino", visto que "boa parte dos estudantes são vulneráveis e não tem condições para suportar essas despesas".
"E a situação é agravada pela crise económica do país e agora mais com a covid-19. Achamos que o decreto mata o sonho de muitos jovens", sublinhou.
Já o Movimento dos Estudantes de Angola (MEA) também converge com o posicionamento do Movimento Estudantil "Propina Não" e refere que o diploma legal manifesta o "desinteresse que o executivo angolano tem para formar os jovens e proporcionar uma educação de qualidade, de excelência e digna".
"Vimos que a maior parte dos jovens/estudantes é desempregada, implementar pagamento de propinas no ensino superior no período laboral é acabar com o sonho de muitos que querem ir para a universidade", disse a secretária adjunta para Informação do MEA, Teresa Joaquim.
Para a dirigente associativa, os emolumentos expressos no decreto "não são aceitáveis ao contexto do país, pois maior parte de nós somos desempregados e se trabalha o salário não é digno para repartir".
O cartão de estudante das instituições públicas do ensino superior passará a custar 2000 kwanzas, o exame de recurso 5000 kwanzas, declaração sem notas 3000 kwanzas e declaração com notas 5000 kwanzas.
As aulas no ensino superior estão canceladas no país, desde Março, devido ao estado de emergência que visa conter a propagação da covid-19, que causou até agora 36 infectados e dois mortos no país.
O ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou, na Segunda-feira, que a retoma da actividade letiva presencial, pós-estado de emergência devido à covid-19, prevê aulas aos Sábados para o cumprimento dos programas curriculares.
O ano académico 2020 deve prolongar-se até Janeiro de 2021, conforme perspectivam as autoridades.
