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Economia

Angola tem de pagar 2,2 mil milhões de dólares em dívida este ano, admite ONG

O director de políticas públicas da organização não-governamental (ONG) Comité para o Jubileu da Dívida disse que Angola terá de pagar 2,2 mil milhões de dólares em dívida este ano, o valor mais elevado no continente.

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"Angola tem 748 milhões de dólares de juros em dívida sobre títulos de dívida soberana a serem pagos entre Maio e Dezembro", disse Tim Jones à Lusa.

O dirigente da ONG acrescentou que "os dados do departamento de Estatística da Dívida Internacional do Banco Mundial indicam que em empréstimos", além destes títulos "contraídos antes de 2018, têm de pagar 1.959 milhões de dólares este ano".

"Baseados no rácio dos títulos, estimamos que o valor a pagar entre Maio e Dezembro seja de 1.450 milhões de dólares, a que acrescem os 748 milhões de juros, dando um total de cerca de 2,2 mil milhões de dólares", explicou Tim Jones.

O director do departamento do Comité para o Jubileu da Dívida (CJD), entidade dedicada à defesa da dívida sustentável nos países mais vulneráveis, detalhou: "Só em Maio haverá 16 pagamentos no valor de 620 milhões de dólares em nove países, entre os quais se conta Angola, que terá de desembolsar 71,25 milhões de dólares dia 12 e outros dois pagamentos no dia 26, de 57 e 70 milhões de dólares, num total de quase 200 milhões de dólares".

Em declarações à Lusa, Tim Jones explicou que a contabilização da dívida que os países mais vulneráveis, muitos deles africanos, têm de fazer, surge no âmbito de um documento que o CJD elaborou para defender que o parlamento britânico aprove uma lei para impedir que os credores processem os Estados que, seguindo a recomendação do G20, não paguem a dívida devido às dificuldades financeiras para combater a pandemia da covid-19.

"Mais de 99 dos contratos sobre os títulos de dívida soberana foram assinados sob as leis inglesas ou de Nova Iorque, mas dos 24 países com contratos deste género apontados pelo G20 [no acordo de alívio da dívida], 90 por cento foram assinados em Londres, o que significa que se um governo suspender os pagamentos de dívida tal como defendido pelo G20, qualquer credor pode processar esse governo no Supremo Tribunal de Londres, por isso as autoridades britânicas deviam proteger os governos que escolhem implementar essa suspensão dos pagamentos", explicou.

De acordo com os cálculos do CJD, dos 77 países abrangidos pela iniciativa do G20, há 46 que terão de pagar 9,4 mil milhões de dólares entre Maio e Dezembro, "mas o valor total deverá ser maior, dado que há muita dívida que não está contabilizada de forma transparente e é, por isso, impossível de incorporar".

As declarações de Tim Jones surgem na sequência da discussão pública nos mercados financeiros africanos sobre como os governos podem honrar os compromissos e, ao mesmo tempo, investir na despesa necessária para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus, cujo número de mortos em África se aproxima dos dois mil, em quase 50 mil casos registados.

A assunção do problema da dívida como uma questão central para os governos africanos ficou bem espelhada na preocupação que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial dedicaram à questão nos Encontros Anuais, que decorreram em Abril em Washington, na quais disponibilizaram fundos e acordaram uma moratória no pagamento das dívidas dos países mais vulneráveis a estas instituições.

Em 15 de Abril, também o G20, o grupo das 20 nações mais industrializadas, acertou uma suspensão de 20 mil milhões de dólares, em dívida bilateral para os 77 países mais pobres, muitos dos quais africanos, até final do ano, desafiando os credores privados a juntarem-se à iniciativa.

O Instituto Financeiro Internacional (IFI), que junta os credores a nível mundial, anunciou na semana passada a intenção de participar na iniciativa do G20 que propõe a suspensão dos pagamentos aos credores, entre Maio e Dezembro, embora sem se comprometer com os termos e sem apresentar detalhes, estimando que a dívida soberana e os juros dos empréstimos contraídos pelos países em desenvolvimento e dos mais pobres a pagar este ano rondaria os 140 mil milhões de dólares.

Além disso, a União Africana e Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), entre outras instituições, estão a desenhar um plano que visa trocar a dívida soberana dos países por novos títulos concessionais que possam evitar que as verbas necessárias para combater a covid-19 sejam usadas para pagar aos credores.

Este mecanismo financeiro seria garantido por um banco multilateral com 'rating' de triplo A, o mais elevado, ou por um banco central, que converteria a dívida actual em títulos com maturidade mais alargada, beneficiando de cinco anos de isenção de pagamentos e cupões (pagamentos de juros) mais baixos, segundo a UNECA.

Outra hipótese, avançada pelo representante especial da União Africana para a resposta à pandemia, Ngozi Okonjo-Iweala, é este veículo financeiro ('Special Purpose Vehicle', no original em inglês) poder também ser financiado pelos Direitos Especiais de Saque que as nações mais ricas têm no FMI, e que compõem as reservas do Fundo.