Municípios receberam mais de 18 milhões para combater pobreza desde Junho

O Governo afirmou ter disponibilizado, nos últimos 10 meses, cerca de 6000 milhões de kwanzas (18,3 milhões de dólares) aos 164 municípios no quadro do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP).
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O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, que falava, em Luanda, num encontro com administradores de todos os municípios de Angola para avaliar o nível de implementação do programa, apelou para a "utilização efetiva dos recursos" e para o "reforço dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização".

Segundo Manuel Nunes Júnior, o uso racional dos recursos permitirá uma "melhor percepção" sobre o impacto do PIDLCP junto das comunidades, tendo em conta que o montante começou a ser disponibilizado em Junho de 2018 e cuja verba foi contabilizada até Abril deste ano.

"É importante que asseguremos que os recursos estão a ser usados em prol do PIDLCP para que, no fim, possamos medir quer o impacto quer as metas quantitativas a que nos propusemos atingir" disse.

Na intervenção, Manuel Nunes Júnior exortou os presentes a promoverem, com base na lei, a abertura imediata de concursos públicos para a construção de escolas e de outras infra-estruturas previstas no Programa de Investimento Público (PIP), para que seja possível inaugurar muitas delas dentro de seis meses.

O país vai realizar as primeiras eleições autárquicas em 2020, estando actualmente em curso no parlamento a análise de um pacote legislativo nesse sentido, em que em causa está sobretudo se a votação vai decorrer em todos os municípios, como defende a oposição, ou apenas em alguns, ainda por conhecer, como propõe o Governo.

O Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, aprovado em junho de 2018, é um dos 83 programas plasmados no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

Segundo Manuel Nunes Júnior, o PIDLCP "é, sem dúvida, um dos mais importantes", tendo em conta, realçou, a "incidência na vida de uma parte muito significativa das populações".

O programa, observou, tem como o objectivo a "implementação de acções destinadas aos grupos em situação de extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento local". 

"Com esta iniciativa, o nosso Executivo pretende criar condições para que tenhamos uma sociedade mais justa, em que a promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades funcionem em pleno", adiantou.

A redução dos níveis de pobreza extrema, a nível rural e urbano, a elevação do padrão de vida dos cidadãos em situação de pobreza extrema, através de transferências sociais, são alguns dos objetivos específicos do PIDLCP.

De acordo o ministro de Estado, o Governo pretende igualmente assegurar, até 2022, o "cadastro gradual dos beneficiários da ação social na base de dados da vulnerabilidade".

"Queremos também promover o desenvolvimento local no que diz respeito ao processo de desconcentração, descentralização e municipalização e contribuir para a reintegração efetiva dos ex-militares", explicou.

Neste último domínio, Manuel Nunes Júnior referiu que o enquadramento prioritário dos desmobilizados de guerra nas atividades produtivas, "como força ativa impulsionadora da economia nos municípios", deverá passar a ser uma "referência obrigatória dos relatórios à apresentar pelos municípios". 

"Perante este quadro, será importante reforçar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização do programa, para permitir que se faça uma prestação de contas sistemática, através de relatórios de progresso, permitindo que se faça uma avaliação do desenvolvimento de modo objetivo e rigoroso", concluiu.

Por seu lado, a ministra da Ação Social, Família de Promoção da Mulher angolana, Faustina Inglês de Almeida, considerou o encontro como "uma grande oportunidade" para a troca de impressões para a "mitigação dos constrangimentos maiores" na implementação do PIDCLP.

A também coordenadora a Unidade de Acompanhamento e Supervisão do PIDCLP apontou ainda a necessidade da "conclusão urgente", para o ano económico de 2019, da carteira de projetos a nível de cada município para permitir que as ações de acompanhamento e supervisão tenham um "caráter de apoio técnico e metodológico".

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