Em comunicado, o Tribunal Constitucional sublinha que o prazo indicado não é prorrogável, devendo as candidaturas serem entregues dentro do período estabelecido, incluindo o fim de semana.
Até à data apenas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) formalizaram as suas candidaturas para as eleições no dia 2 de Maio.
No mês de Março, o Tribunal Constitucional realizou um seminário sobre o processo de preparação e apresentação de candidaturas às eleições gerais de 2017.
No ato, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, frisou que estão preparados para a recepção e análise, "com rigor, objectividade e com a imparcialidade exigida" pela Constituição e a lei orgânica das eleições gerais.
O processo de apresentação de candidaturas obedece a vários critérios, sendo um deles a recolha e apresentação por cada partido de 15 mil assinaturas, com prova dos seus subscritores, mediante cópia do cartão de eleitor de cada assinante.
Os partidos ou coligações são ainda obrigados a concorrer em todos os círculos eleitorais do país, com a apresentação de candidatos e apoiantes no círculo nacional e provinciais.
Uma lista do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional indica que 11 partidos políticos e uma coligação de forças políticas estão legalmente reconhecidos e em condições de concorrer às eleições gerais de Angola deste ano.
Tratam-se dos partidos MPLA, UNITA, Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Partido de Renovação Social (PRS).
Constam ainda da lista o PADDA - Aliança Patriótica (PADDA-AP), Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Pacífico Angolano (PPA), estes quatro que formam actualmente a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).
O Bloco Democrático (BD), que anunciou já a sua decisão de concorrer às eleições coligado à CASA-CE, o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA) e a Aliança Patriótica Nacional (APN) integram igualmente a listagem do Tribunal Constitucional.
