Segundo a Angop, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, justifica a iniciativa com factores geopolíticos e conjunturais “que impõe redobrados esforços às economias emergentes, como a de Angola”.
Ainda de acordo o ministro, o objectivo da alteração pontual é permitir ao Estado angariar mais recursos em moeda estrangeira, reduzir a pressão sobre a balança de pagamento e realizar despesas no estrangeiro, facilitando aos contribuintes ou empresas credoras do Estado o acesso a compensações fiscais no pagamento de impostos.
Para Archer Mangueira, a nova alteração vai também facilitar o processo de regularização de atrasos com as empresas credoras do Estado e que tenham responsabilidades fiscais, em parte ou na totalidade, dependendo do acordado.
No seus pareceres conjuntos, as comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Economia e Finanças, ambas da Assembleia Nacional, dizem-se favoráveis à proposta de alteração ao Código Geral Tributário e recomendam ao plenário a votação final global.
