Segundo o Boletim Estatístico de Controlo de Concentrações (BECC) 2024, consultado esta Terça-feira pela Lusa, a entidade notificou 14 actos de concentração de empresas, a maior parte ocorrida no sector petrolífero, seguido da banca e indústria, e deliberou 15 actos de concentração (mais um que transitou de 2023).
Os actos notificados pela ARC todos se referem à aquisição, total ou parcial, de empresas e activos, sendo que 100 por cento das deliberações foram de não-oposição.
O BECC referente ao exercício económico de 2024, refere que do montante arrecadado fruto do pagamento da taxa de apreciação de actos de concentração, 60 por cento do valor foi revertido a favor da ARC e o restante à Conta Única do Tesouro.
No âmbito do monitoramento dos mercados, a ARC aplicou, nesse período, uma multa no valor de 262 milhões de kwanzas a duas sociedades do sector dos transportes, por violação do dever de notificação prévia ao regulador.
