Segundo a presidente do conselho de administração da ARC, Eugénia Pereira, que fez o balanço de cinco anos de política de concorrência em Angola (2018 – 2023), as investigações resultaram em processos sancionatórios e decisões condenatórias por práticas de 'gun jumping' (operações de concentração sem notificação prévia) e acordos verticais, que é o caso de abuso de dependência económica por imposição de preços de revenda.
Eugénia Pereira frisou que os sectores mais abrangidos foram o petróleo e gás, o de produção e distribuição alimentar e o de bebidas.
No período em referência, a ARC emitiu 15 recomendações ao Governo para os sectores das telecomunicações, transportes terrestres, gestão de resíduos sólidos urbanos, serviços de pagamento electrónico, eléctrico, petrolífero, seguros, bancário, construção civil, aviação civil, contratação pública e portuário.
Entre 2018 e o ano em curso, a ARC tramitou um total de 56 processos, 20 dos quais no âmbito do programa de privatizações angolano, sendo maioritariamente operações de aquisição de empresas (93 por cento) e por fusão de empresas (7 por cento).
O sector mais abrangido, com maior número de notificações, foi o petrolífero (13 por cento), seguindo-se o agro-pecuário (7 por cento), o bancário (4 por cento) e construção (4 por cento).
No seu discurso de abertura, a presidente da ARC disse que o Estado, com recurso à regulação económica, tem procurado garantir o regular funcionamento do mercado, mitigando as falhas que nele possam existir e que sejam susceptíveis de afectar a sua eficiência.
A responsável salientou que a política de concorrência encerra múltiplos desafios, relacionados com uma sociedade em constante mudança, influenciada também pelo próprio contexto de retracção da actividade económica ao nível mundial, resultante da pandemia da covid-19, dos conflitos na Ucrânia e, mais recentemente, entre Israel e o Hamas.
