“Não podemos ignorar uma verdade difícil, mas necessária, porque ainda há no nosso seio quem tente desviar o curso da legalidade, vendendo promessas de entrada [no SME] por vias paralelas, abrindo portas por meios ilícitos e alimentando falsas esperanças”, afirmou este Sábado Manuel Homem.
Às pessoas que “insistem na ilegalidade”, o governante garantiu: “Não há espaço e nem haverá tolerância para a ilegalidade. Quem insiste em manchar o bom nome desta instituição será responsabilizado nos termos da lei”.
Manuel Homem, que presidiu à cerimónia comemorativa dos 49 anos do SME e de encerramento do segundo curso básico de ingresso no SME, na província do Icolo e Bengo, defendeu também reforço dos mecanismos para o controlo e fiscalização dos estrangeiros.
“Devemos reforçar os mecanismos do controlo interno e de uma maior fiscalização dos serviços dos estrangeiros que residem no nosso território e sermos implacáveis com aqueles que insistem em viver no nosso país de forma ilegal”, observou.
Pediu atenção dos efectivos do SME aos crimes que envolvem cidadãos estrangeiros em Angola, “muitos deles em situação migratória ilegal, para além de práticas que põem em causa o bem-estar dos cidadãos e os usos e costumes do povo”.
Considerou que o controlo dos fluxos migratórios em Angola deve ter como base as normas e tratados internacionais e os direitos humanos, observando os princípios do patriotismo, “colocando sempre em frente” a responsabilidade na defesa da integridade territorial do país.
“Reconhecemos que os desafios são grandes e temos necessidades a nível técnico, logístico e tecnológico para dar as respostas adequadas, o que constitui uma dificuldade com impacto directo na nossa missão”, frisou.
O governante disse igualmente que estão a ser dados "passos importantes" para a melhoria do serviço do SME, nomeadamente com a assinatura de um acordo para a implementação do sistema biométrico de controlo do tráfico migratório.
A materialização da nova solução tecnológica para a implementação do passaporte electrónico, “que vai revolucionar a digitalização dos serviços, modernizar os sistemas e processos, reduzir o tempo de espera e colocar um fim na recepção de processos em papel na emissão do passaporte bem como aumentar a segurança da informação”, constam igualmente entre as acções.
Pelo menos 3120 candidatos terminaram o segundo curso básico de ingresso ao SME e ingressaram oficialmente no Sábado para o quadro do pessoal da instituição, um curso que foi suspenso em finais Dezembro passado por “irregularidades” detetadas pelas autoridades.
Inicialmente o curso contava com 5600 instruendos, mas depois de depurados, em processo que levou à detenção, em finais de Janeiro passado, do director do gabinete do director-geral do SME e da chefe do departamento dos Recursos Humanos do mesmo órgão, por alegados crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva e outros, foram excluídos 2480 candidatos.
No Sábado, o director geral do SME, José Coimbra Júnior, disse, durante a cerimónia, que foram apenas apurados e admitidos 3120 candidatos porque os restantes tinham notas baixas, antecedentes criminais, envolvimento em tráfico de drogas, distúrbios patológicos e documentos e habilitações falsas.
O percurso da suspensão e retoma do referido curso foi recordado, na ocasião, pelo ministro do Interior, realçando que a entrada de quadros para o órgão ministerial que tutela deve obedecer “inquestionavelmente” a legalidade, a justiça e a dignidade institucional.
