Falando na abertura da 47.ª Reunião da Task Force do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais para a África Oriental e Austral (ESAAMLG, sigla em inglês), no Lubango, província da Huíla, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou que Angola vai continuar a fazer esforços para actualizar e garantir uma legislação alinhada com as normas internacionais, para garantir eficácia na sua implementação.
José Massano afirmou que só com acções concertadas é possível fazer-se um combate eficaz ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, pelo que é cada vez mais relevante o papel e a missão coordenadora da ESAAMLG.
"É fundamental que todos os países cooperem na luta contra esses crimes e, também, que garantam a aplicação das normas internacionais a nível interno, de modos a evitar que acções criminosas explorem vulnerabilidades que possam existir no quadro legislativo e regulamentar nacionais e na sua implementação", referiu José de Lima Massano, citado pela Angop.
De acordo com o ministro, em África, diferentes regiões mostram tendências distintas, mas, no geral, o cenário não deixa de ser preocupante, olhando para a lista de jurisdições sob monitorização reforçada, publicada pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), a 23 de Fevereiro deste ano, com 12 dos 21 países listados no continente.
"Um ambiente com controlos inadequados será mais facilmente usado para actividades ilícitas, como por exemplo o tráfico de drogas e de seres humanos, bem como outras actividades e comércio ilícito, o desvio de fundos públicos, com consequências de condicionar e afastar o comércio externo, o investimento público e privado, o que prejudica o crescimento económico e o bem-estar social", afirmou.
A reunião, que conta com a participação de mais de 800 delegados dos países membros do ESAAMLG e representantes das Nações e Organizações de Cooperação e de Apoio prevê deliberar sobre questões relacionadas com os esforços de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na região.
No evento, que decorre até Sexta-feira, vai discutir-se a troca de informações sobre as melhores práticas e será aprovado o relatório de avaliação mútua da segunda ronda na República do Ruanda, bem como a análise aos esforços desse país no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, identificando pontos fortes e áreas a serem melhoradas.
Na reunião será ainda analisado o primeiro relatório de progresso de Angola, no âmbito de um processo de acompanhamento que serve como instrumento essencial para acompanhar a implementação das recomendações apresentadas no seu relatório de avaliação mútua.
O ESAAMLG, criado em 1999, é um organismo intergovernamental do grupo de países da África Austral e Oriental, que tem como objectivo desenvolver e promover políticas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
