Em comunicado, o Governo explica que a primeira fase do programa, que arrancou no mês passado, a 5 de Março, vai contemplar "o registo de todas as centralidades construídas pelo Executivo e vários imóveis confiscados, de modo a permitir que os cidadãos, com prestações pagas na totalidade, tenham a titularidade das respectivas residências".
De acordo com a porta-voz do programa, Yara de Carvalho, as conservatórias, a Administração Geral Tributária (AGT) e as administrações municipais estão "integradas numa plataforma tecnológica, que torna célere o processo de registo dos imóveis".
Citada no comunicado, a responsável explicou que este sistema permite à população visualizar a sua documentação online. "O objectivo é levar o serviço de registo predial a todos municípios e atrair os cidadãos para o programa de massificação, podendo dirigir-se a uma conservatória de registo predial, administração municipal e repartição das finanças, para obterem mais informações em caso de dúvidas", indicou.
Yara de Carvalho admitiu que o sucesso do programa "passa pela sensibilização e orientação dos cidadãos".
A responsável fez ainda saber que muitos dos cidadãos acham que o documento de concessão do terreno já lhes atribui a titularidade do imóvel e, por isso, não estão habituados a fazer o registo: "O cidadão ainda não tem o hábito de registar os seus imóveis, por achar que o documento de concessão de terra já garante a titularidade do imóvel".
Outro dos motivos que justifica o baixo número de registos de imóveis está ligado com o facto de muitos dos cidadãos ainda não terem bilhete de identidade. "Às vezes, o cidadão não regista o seu imóvel por falta bilhete de identidade", avançou.
Para tentar contornar o problema o "Ministério da Justiça lançou, há algum tempo, uma Campanha de Massificação do Registo Civil, para permitir que o cidadão trate o Bilhete de Identidade e, consequentemente, registe o seu imóvel".
De acordo com a nota, as pessoas que possuam terrenos devem registar primeiro o imóvel na administração municipal para depois conseguirem obter a documentação de titularidade de terra. Passado este processo, "o cidadão deve submeter toda a documentação a uma conservatória de registo predial", explicou Yara de Carvalho.
O Programa de Massificação do Registo Predial, de acordo com a sua porta-voz, vai permitir ao Estado ter um melhor controlo do seu próprio património bem como arrecadar "mais receitas para os seus cofres".
"O cidadão, que não registar o seu imóvel, perde benefícios, principalmente quando pretender um crédito bancário", avisou a responsável.
Segundo o comunicado, "o registo predial e a escritura pública de imóvel custam 25 mil kwanzas". Contudo, imóveis abaixo de três milhões de kwanzas ficam isentos do pagamento do Imposto Predial Urbano.
Quanto à avaliação dos imóveis, esta é realizada "por técnicos que se deslocam ao local antes da concessão do título". De acordo com a nota, "as administrações têm equipas que realizam as medições do espaço e calculam por metro quadrado, para achar o valor do imposto".
O Programa de Massificação do Registo Predial foi criado com o propósito de regular e modernizar o património habitacional do Estado, "uma vez que grande parte dos imóveis no país, alguns detidos por particulares, não estavam registados".
A primeira fase do programa, que se encontra actualmente em curso, tem duração de 18 meses e além de incluir património do Estado também vai integrar património de cidadãos e empresas, estando "igualmente a registar as residências das zonas periféricas".
Yara de Carvalho frisou ainda que "estão criados todos os mecanismos de simplificação e desburocratização para que o cidadão tenha o título do seu imóvel".
Sobre as centralidades, a responsável acrescentou que quem já tiver o imóvel pago na sua totalidade pode pedir a sua titularidade. Para quem ainda não o tem totalmente pago, "mas que habita sob regime de renda resolúvel, faz um registo provisório", explicando que depois "de efectuar o pagamento da última prestação a entidade promotora passa um contrato de compra e venda, para ser feita a escritura".
