"Além de bens imóveis, os cidadãos angolanos vão poder dar como garantia de crédito bens móveis como veículos automóveis e ferroviários, navios, aeronaves e embarcações, participações sociais, direitos de propriedade intelectual, valores mobiliários e outros devidamente registados na Central de Registo de Garantias Mobiliárias", indica o Executivo, num comunicado publicado no seu portal.
De acordo com a nota, a Central de Registo de Garantias Mobiliárias vai passar a "prestar um serviço público electrónico" que vai centralizar "toda a informação do registo de garantias sobre bens mobiliários e móveis não sujeitos a registos de propriedade, desde que oferecidos a título de garantia de comprimento de obrigações".
Esta central, segundo explicou Francisco Queirós, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, é uma "plataforma electrónica, onde qualquer pessoa que queira registar o seu bem pode aceder, preencher o formulário, para lhe ser atribuído um número e uma identificação".
Para o governante, a aprovação desta plataforma vai ajudar a melhorar o ambiente de negócios e a reforçar a "confiança dos financiadores".
"Isto tem um impacto muito grande na circulação monetária financeira e mercantil, porque há muita gente que tem capacidade empreendedora e ideias, que quer fazer negócio, mas precisa de dinheiro", finalizou Francisco Queirós, citado na nota.
