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A casa milionária: a “gralha técnica” que permitiu o acesso aos serviços de manutenção e conservação com 16,9 milhões do OGE

Óscar Sousa

Economista

Quando achávamos que nenhum assunto despertaria a nossa atenção, no meio do caos proporcionado pelo Covid-19, nos deparamos com a questão da "casa milionária". Sim, aquela que recebe mensalmente 16,9 milhões de Kz do OGE, para ter as mínimas condições de acolher um dos (r)eis.

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Teoria nenhuma explica a necessidade do gasto excessivo com serviços de manutenção e conservação de uma residência que, por sinal, o locatário é também o locador! Para variar, temos que suportar, por parte da Assembleia Nacional de Angola, a justificativa que nada justifica, alegando "gralha técnica".

Quem dera que ao publicarem o salário mínimo nacional no Diário da República, um iluminado cometesse a maravilhosa "gralha técnica", fixando-o em 200.000,00 de Kz!

Quem dera que esta "gralha técnica" fosse defendida, especialmente, por um grupo de deputados que, exaustivamente lutam pelos seus próprios interesses!

Quem dera que ao menos uma vez na vida, o governo angolano se servisse de 16,9 milhões de Kz para subvencionar a actividade dos micros, pequenos e médios empresários, sem a necessidade de apresentarem quaisquer cartões cedidos pelos CAPs!

O assunto dos 16,9 milhões de Kz levanta muitas questões, dentre elas, algumas diretamente ligadas à economia.

Como falar de desenvolvimento, num país em que a distribuição de renda é uma utopia, enquanto os parlamentares usufruem de regalias estratosféricas? Onde empresários vivem no "cafrique" e a equipe econômica não apresenta soluções até para as questões básicas?

Como falar da taxa de juros e da valorização do Kwanza, se o BNA não consegue definir politicas monetárias eficientes?

Com 16,9 milhões de Kz por mês, os angolanos podem ver minimizados alguns problemas, através do enfrentamento das seguintes questões:

a) Resolução dos problemas de Registro Civil de milhões de angolanos;

b) Criação de um Cadastro Nacional, que pode servir de base para implementação e gestão de programas efectivos de distribuição de renda.

De acordo com o senso populacional de 2014, quase metade do total da população angolana (47%), não possuía registro civil. Não se compreende como milhões de angolanos nunca foram nacionais na sua própria terra. Com os 16,9 milhões de Kz, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos poderia adquirir os materiais necessários e, assim, reunir todas as condições para a emissão dos documentos de identificação de milhões de angolanos.

Com 16,9 milhões de Kz, o governo poderia abrir uma licitação para aquisição de um Sistema Eletrônico, com a finalidade de se criar um Cadastro Nacional, que pode servir de base para implementação e gestão de programas efectivos de distribuição de renda.
Talvez, se já tivéssemos este Cadastro Nacional, os míseros 8.500,00 Kz que se cogitou distribuir aos mais necessitados (entende-se, mais de 80% dos angolanos), ficaria facilitada.

Muitos são os destinos que poderíamos dar aos 16,9 milhões de Kz. Se injectado directamente na nossa economia, via Programas de Distribuição de Renda, 16,9 milhões de Kz faz uma tremenda diferença.

Ironicamente, caso a gestão dos 16,9 milhões de Kz estiver em risco, por que não atribuir essa responsabilidade ao Governador de Luanda? Creio que, a semelhança do orçamento para a reabilitação da escola Angola e Cuba, poderá nos brindar com um "troco" de no mínimo 6 milhões de Kz.

Opinião de
Óscar Sousa