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Ministro dos Transportes diz que empresas públicas não podem ser vistas como coutadas pessoais

O ministro dos Transportes disse esta Segunda-feira, em Luanda, que o Governo não pode mais aceitar que empresas públicas “sejam administradas como se de coutadas pessoais se tratassem", exigindo transparência na sua gestão.

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A posição foi esta Segunda-feira expressa por Ricardo de Abreu na cerimónia de posse de novos membros dos conselhos de administração dos Portos de Luanda e do Lobito, os principais do país.

Ricardo de Abreu salientou que, em tempos da pandemia da covid-19 e dos desafios que ela traz, antevendo-se uma crise económica sem precedentes à escala mundial, as mudanças feitas nas administrações de ambas as empresas "não devem ser vistas como uma simples troca de umas pessoas por outras".

"Queremos e estamos a apostar em outros quadros, porque acreditamos que podemos já começar a dar os primeiros passos para um futuro diferente e melhor, incutindo e inculcando lideranças efectivas nestas empresas que assegurem melhores organizações, melhores sistemas e metodologias de governação e maior transparência na gestão da coisa pública", sublinhou.

O ministro sustentou que as empresas devem ser geridas com a finalidade de darem mais receita e mais lucro ao Estado, seu principal accionista, mas também capazes de criar valor para todos os seus 'stakeholders'.

"Somos daqueles que acreditam que ser empresa pública não é sinónimo de ineficiência, burocracia, más práticas de gestão, clientelismo e prejuízos materiais e humanos", frisou.

Ricardo de Abreu defendeu que é possível haver empresas públicas que promovam a excelência, a melhoria contínua dos seus processos com o uso das tecnologias de informação e boas práticas de governação e conformidade, com equipas focadas e ganhadoras em que o objectivo seja o bem comum.

"Para tal, métodos de gestão devem ser transparentes e escrutináveis pela tutela, quer pelos órgãos de fiscalização e quer ainda pelos órgãos competentes do executivo. Não podemos mais aceitar que as nossas empresas, sejam administradas como se de coutadas pessoais se tratassem", afirmou.

O governante sublinhou que, do ponto de vista legal, as empresas públicas têm devidamente estabelecidos os instrumentos de gestão, sob os quais os gestores devem pautar a sua actuação, de forma a serem "empresas de excelência, de qualidade, comparáveis às grandes empresas da região ou mais além, que produzam serviços de excelência, com processos adequados e modernos, com verdadeiras equipas e que façam uma prestação de contas transparente e que produzam resultados".

"Se por lei é estabelecido o paradigma de prestação de contas das empresas públicas, apelo aos ora empossados o estrito cumprimento da lei. Mas acima de tudo, reitero o apelo ao brio profissional, à vontade de melhorar continuamente o desempenho de cada uma destas empresas estratégicas para o país e para todos os angolanos", disse.

O titular da pasta dos Transportes orientou as duas empresas para que actualizem os Planos de Ordenamento e Planos Directores dos Portos, como instrumentos reitores e imprescindíveis para o desenvolvimento das suas actividades, seja no contexto da exploração presente, seja no potencial para o seu desenvolvimento e crescimento, permitindo que se promova a actividade portuária de forma organizada, segura e sustentável, do ponto de vista ambiental e das comunidades, que circundam as zonas portuárias.

O governante realçou que do Porto de Luanda, a porta de entrada de 80 por cento das importações do país, e do Porto do Lobito, a porta de acesso ao suporte da economia na zona centro-sul de Angola e o principal ponto de escoamento para a produção do 'hintherland' nacional e da República Democrática do Congo e da Zâmbia, espera-se "uma melhoria significativa do seu desempenho".

"É frequente dizer que estamos numa região geoestratégica e que podemos ser o 'hub' regional, pela nossa privilegiada localização geográfica, mas pelos dados estatísticos disponíveis, temos que reconhecer que face à demanda existente, temos de ser capazes de sair do patamar actual de 'feeders' a pontos 'hub'", concluiu.

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