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Estudantes dizem que 10 meses lectivos “estão salvaguardados" até Janeiro

A Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA) assegurou esta Segunda-feira que os 10 meses lectivos "estão salvaguardados" e devem decorrer até 23 de Janeiro de 2021, caso não se prolongue a emergência devido à covid-19.

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"Não há nenhum problema quanto ao pagamento das propinas, mediante que são 10 meses lectivos, o mês de Abril não é obrigatório o pagamento na íntegra, o ministério abriu a possibilidade e o decreto conjunto diz isso", afirmou esta Segunda-feira o presidente da AEUPA, Joaquim Caiombo.

Segundo o estudante, os 60 por cento do valor da propina, que as instituições de ensino privado estão obrigadas a cobrar, "servirá para amortizar, excepcionalmente, o mês de Janeiro de 2021, e assim colmatar o mês de Abril, sem aulas, por conta do estado de emergência".

"O estudante é livre e as instituições devem negociar com as associações de estudantes de modo a encontrar um meio-termo do pagamento", disse Joaquim Caiombo, no final de um encontro com a ministra do Ensino Superior, Maria do Rosário Sambo.

O líder da AEUPA realçou também que os associados da organização ficaram melhor esclarecidos sobre as modalidades de pagamento da propina de Abril, adiantando que os 10 meses lectivos "serão cumpridos na íntegra".

Um decreto executivo conjunto elaborado, na semana passada, pelos ministérios da Educação, Finanças e Ensino Superior, autoriza a cobrança de 60 por cento da propina mensal nas instituições privadas de ensino e 25 por cento nas escolas comparticipadas enquanto durar o estado de emergência.

Segundo o documento, sem prejuízos de ajustes pertinentes aos calendários escolares, as propinas pagas "devem ser parte integrante do pagamento dos 10 meses previstos em cada ano lectivo".

Esta Segunda-feira, a ministra do Ensino Superior, Maria do Rosário Sambo, explicou que o decreto executivo conjunto sobre o regime excepcional para o pagamento de propinas "autoriza", mas "não obriga" as instituições privadas a cobrarem propinas no período de emergência devido à covid-19.

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