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Educação

Instituto do Consumidor indignado com cobrança da propina de Março

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) manifestou esta Terça-feira indignação por instituições de ensino geral e universitário "exigirem o pagamento" da propina de Março, apesar da suspensão das aulas devido à pandemia de covid-19.

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Em nota enviada à Lusa, o Inadec refere que na semana passada recebeu várias reclamações de encarregados de educação de que lhes está a ser cobrada a propina de Março, período em que as autoridades suspenderam as aulas por causa da covid-19.

No documento, o Inadec informa os consumidores, que tendo o Governo decretado estado de emergência e orientado o confinamento dos cidadãos, é necessário "aguardar o pronunciamento dos departamentos ministeriais responsáveis, nomeadamente os ministérios da Educação e do Ensino Superior".

Semanas antes de ser decretado o primeiro período de estado de emergência em Angola, que decorreu de 27 de Março a 10 de Abril, com vista a conter a propagação do coronavúrus no país, as autoridades haviam já suspendido as aulas no ensino geral e universitário.

"Vamos aguardar como a situação será resolvida, de certeza será resolvida da melhor maneira salvaguardando os direitos dos consumidores que somos todos nós", disse à Lusa Juliana Luciana Gonga, chefe do departamento de apoio ao consumidor e resolução de litígios do Inadec.

A nota observa igualmente que no período entre 6 e 10 de Abril, a instituição pública realizou 168 visitas de constatação a diversos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do país, tendo registado 32 denúncias, 56 infracções que derivaram em 33 notificações, 21 apreensões de mercadorias e 3 acções de inutilização de produtos por se encontrarem impróprios para o consumo.

Angola conta actualmente com 19 casos confirmados de pessoas afectadas pela covid-19, entre os quais 13 activos, dois óbitos e quatro recuperados.

O país cumpre desde Sábado o segundo período do estado de emergência que se prolonga até 25 de Abril.

Limitação na circulação e permanência de pessoas na via pública, horário específico para comercialização de produtos alimentares, instituições públicas e privadas apenas com um terço de funcionários para serviços mínimos estão entre as medidas do estado de emergência.

Evitar aglomerações, isolamento social e ficar em casa são as recomendações das autoridades.