Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que uma das propostas incide sobre o Código de Imposto Industrial. O documento prevê o alívio da carga tributária ao reduzir o valor da taxa do Imposto Industrial, "adequando-o ao nível do que é praticado na região da África Austral, cuja média da tributação sobre o rendimento das pessoas colectivas é de 27 por cento". Contudo, a proposta do Governo impõe a aplicação de uma taxa de 25 por cento.
Apesar de esta proposta atingir negativamente os cofres do estado, o Governo considera que esta alteração vai ajudar as empresas a crescer financeiramente. Assim, estas poderão "reinvestir o seu capital, gerando, desta forma, mais emprego e consequentemente maior consumo".
A proposta do executivo pretende ainda mudar a taxa cobrada no sector agrícola e equiparados: passando dos 15 por cento para 10 por cento.
Será ainda discutido o diploma de Lei de alteração ao Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), que pretende "proteger as famílias com rendimentos mais baixos e atribuir maior progressividade aos rendimentos mais altos, através da progressividade das taxas do IRT, assim como aumentar a competitividade fiscal resultante do desfasamento dos níveis de rendimentos sujeitos a este imposto".
Além disso, de acordo com a nota da tutela, esta proposta prevê ainda que seja feita uma reformulação da tabela de taxas aplicáveis aos rendimentos dos contribuintes por conta de outrem, com vista a "desonerar os rendimentos mais baixos, conservar a carga fiscal dos rendimentos dos escalões intermédios e introduzir maior progressividade sobre os rendimentos mais elevados".
Também serão discutidas possíveis alterações ao Código Geral Tributário, completa o comunicado.
