A decisão expressa no "Portal de Alívio Económico de Resposta à Covid-19", consultado pela Lusa, refere que a decisão incide, sobretudo às empresas importadoras de bens de capital e matéria-prima que sejam utilizados para a produção de bens da cesta básica.
O portal cujo acesso é www.alivioeconomico.org tem a chancela do Ministério da Economia e Planeamento angolano estão determinadas das "medidas de caráter imediato" adoptadas pelo Governo em resposta aos efeitos da pandemia nas empresas e famílias.
O alargamento para 29 de Maio de 2020 como prazo limite para liquidação final das obrigações declarativas do Imposto Industrial das empresas do grupo B e para 30 de junho de 2020 para as empresas do grupo A estão também entre as medidas de alívio fiscal para o sector produtivo.
Segundo portal, o objectivo do alívio fiscal é "desanuviar a pressão sobre a tesouraria com obrigações tributárias".
O portal contempla igualmente medidas de alívio no pagamento de salários com o proposto de desanuviar a pressão sobre a tesouraria com o pagamento de contribuições para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Nesse domínio, as autoridades autorizam o deferimento do pagamento da contribuição para o INSS (8 por cento do total da folha salarial) referente ao segundo trimestre de 2020 para pagamento em seis parcelas mensais, entre Julho e Dezembro, "sem formação de juros".
Para "assegurar o apoio financeiro para a manutenção mínima" dos níveis de actividade das micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo, o Governo disponibiliza cerca de 488 mil milhões de kwanzas.
De acordo com o Ministério da Economia e Planeamento , o montante está distribuído por várias iniciativas de apoio financeiro, nomeadamente pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), pelo Fundo Ativo de Capital de Risco (FACRA), entre outros.
Para "atenuar" o impacto da covid-19 no setor produtivo , o FADA, segundo as autoridades disponibiliza uma linha de crédito de 15 mil milhões de kwanzas para a agricultura familiar com taxa de juro não superior a 3 por cento.
Já o BDA disponibiliza uma linha de crédito de 17,6mil milhões de kwanzas, com uma taxa de 9 por cento e maturidade de dois anos, carência de capital de 180 dias, para financiar a compra dos operadores do comércio e distribuição aos produtores nacionais de produtos como milho, trigo, arroz, açúcar, tomate, couve, batata, entre outros.
O "Portal de Alívio Económico de Resposta à Covid-19" reserva também espaço para preenchimento de formulários para candidatura a apoios.
