Sindicato dos Jornalistas quer entidade independente a licenciar novos media

O Sindicato dos Jornalistas defendeu a criação de uma entidade independente, não governamental, para licenciar novos órgãos de comunicação social em Angola, criticando a "falta de transparência" no processo, que afasta o pluralismo de opinião.
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Teixeira Cândido comentava à agência Lusa o mais recente relatório dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgado Quinta-feira, que coloca Angola como o pior dos países lusófonos, mesmo tendo subido 12 lugares, devido à chegada ao poder do novo presidente, João Lourenço, o que tem permitido, assumiu, "laivos de ensaios" na diversidade de opinião no país.

Apesar de ter subido 12 posições no "ranking" da Liberdade de Imprensa elaborado este ano pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o 109.º lugar de Angola "não surpreende" sublinhou, defendendo a necessidade de o processo de licenciamento mudar de mãos, "de preferência para a Entidade Reguladora da Comunicação Social [ERCA], Parlamento ou para outro órgão independente que confira transparência".

Segundo os RSF, os quatro canais de televisão, 17 emissoras de rádio e os 20 jornais e revistas são "ainda largamente controlados ou influenciados pelo Governo e partido no poder", com a Rádio Ecclesia e "um punhado" de sites a conseguirem "produzir reportagens independentes e críticas", num país onde o custo "exorbitante" de licenças de transmissão impede o pluralismo e a emergência de novos actores.

"Não nos surpreende o que vem no relatório e estamos completamente de acordo. Um dos critérios tem a ver com a transparência no licenciamento dos órgãos de comunicação social e este é um processo que não o é", afirmou Teixeira Cândido.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, "não se sabe ao certo quem consegue e como consegue" licenciar os órgãos de comunicação social em Angola, competência exclusiva do Ministério da Comunicação Social.

Segundo Teixeira Cândido, a maioria dos novos media está ligada à rádio "e a pessoas que têm conotação política com o Governo", inviabilizando a diversidade de opiniões, tal como revelou, disse, um estudo feito pelo sindicato durante a campanha eleitoral da votação de Agosto de 2017, "em que 90,9 por cento dos órgãos de comunicação social estava direccionado para o partido que estava e está no poder, o MPLA".

"Só a Rádio Ecclesia e o Novo Jornal é que foram independentes e equidistantes em relação ao processo eleitoral. A Rádio Despertar esteve inclinada para o partido UNITA, que a utiliza quando quer e como quer à hora que quiser, embora tenha natureza comercial", sublinhou.

Para Teixeira Cândido, outra questão tem a ver com uma realidade que se mantém desde a independência, em 1975.

"Temos 18 províncias, mas 13 delas continuam a ter uma única rádio, a nacional [Rádio Nacional de Angola, RNA]. A televisão não chega aos 164 municípios. Chega às capitais (provinciais) e, excepcionalmente, numa ou noutra província, abrange cinco, seis, sete, oito municípios. Continuamos a ter dificuldades no acesso à informação", criticou.

Outra realidade que se enquadra no relatório dos RSF passa, na opinião do também docente universitário, pela imprensa escrita, "cujo jornal e meio - o ?País' tem dificuldades em manter-se como diário -, chega a apenas cerca de 100 mil cidadãos de Luanda, cidade que conta com cerca de sete milhões de habitantes".

"Temos dois diários e Luanda é a única província onde se publicam jornais. Não há mais. A nossa realidade continua a inspirar cuidados. Quando queremos olhar para a liberdade de imprensa temos de olhar para todos esses factores e dizermos que a nossa realidade não melhorou muito", sustentou.

Questionado sobre o que, de facto, melhorou desde a chegada de João Lourenço ao poder, Teixeira Cândido indicou que, "na realidade, tem havido laivos de ensaios, de diversidade de opinião nos órgãos públicos, em que já se vê várias sensibilidades políticas num mesmo debate ou assunto".

"No essencial é isso. Mas continua a ser caro fazer jornais, as gráficas cobram demasiado caro e continua a ser caro ter um órgão de comunicação social privado. Não temos uma lei de incentivos, embora a lei de imprensa preveja isso", salientou, lembrando que a legislação feita em 1991, 2006 e 2017 nunca foi regulamentada.

"Isto resulta em dificuldades enormes para a imprensa alternativa, ou detida por privados, uma vez que a nossa economia não é tão pujante e não é capaz de sustentar os órgãos de comunicação social. A nossa realidade é muito crítica e não me surpreende a posição de Angola, mesmo tendo subido 12 lugares resultantes desse ensaio de mudança, de alternativa e mais abertura dos órgãos públicos", sublinhou.

"Mas isso não configura a liberdade de imprensa, que tem a ver com a independência dos órgãos de comunicação social, públicos e privados, com o acesso que os cidadãos à informação, com a diversidade efectiva e não numérica. A diversidade não pode ser apenas numérica. A existência de quatro jornais, mas detidos pelas mesmas pessoas, ou por pessoas muito próximas, não fomenta a diversidade de opinião", disse.

A Lusa contactou o Ministério da Comunicação Social para comentar o relatório, tendo o respectivo director do gabinete indicado que o ministro João Melo só se pronunciará sobre o tema a 3 de Maio próximo, em que se celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

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