Adão de Almeida apresentava a proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, aprovada, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 151 votos a favor (MPLA e UNITA), seis contra, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), e seis abstenções da CASA-CE e do Partido de Renovação Social (PRS).
"Devagar se vai ao longe, a pressa é inimiga da perfeição, a maior pressa é o maior vagar, o apressado come cru, Roma e Pavia não se fizeram num dia, mais vale bom vagar que má pressa, a pressa é inimiga do acerto, em todos os tempos os prudentes venceram os apressados, grão a grão a galinha enche o papo, a pressa só é útil para apanhar moscas. Se tudo isso não bastar, talvez sirva o malembe-malembe”, expressão na língua nacional quimbunda que em português significa ‘devagar, devagar’, citou o ministro.
O governante frisou que, na Constituição, a institucionalização das autarquias locais, cujas primeiras eleições estão previstas para 2020, obedece ao princípio do gradualismo, e que a iniciativa legislativa apresentada "prevê que se procure abranger o máximo possível de realidades municipais".
Segundo o ministro, o artigo terceiro da proposta de lei contempla municípios pequenos e municípios grandes, mais e menos populosos, com mais e com menos arrecadação de receita, os predominantemente urbanos e os predominantemente rurais, além de outros critérios.
Adão de Almeida sublinhou que nada indica que a primeira fase de implementação do voto local para as autarquias contemple apenas municípios mais desenvolvidos.
O titular da pasta da Administração do Território e Reforma do Estado reiterou que é a Assembleia Nacional quem vai criar as autarquias locais mediante leis, cabendo-lhe também aprovar a lista dos municípios para experiência inicial, de acordo com os critérios definidos.
A proposta de lei apresenta também um conjunto de tarefas a serem desenvolvidas no processo de institucionalização das autarquias, com vista a preparar os municípios "para melhor enfrentarem os desafios decorrentes da autonomia local".
Os recursos humanos são um dos desafios citados pelo ministro, no que diz respeito à criação de condições para a colocação de quadros especializados em áreas de trabalho consideradas essenciais, bem como a formação dos quadros que hoje estão ao serviço da administração local.
De acordo com Adão de Almeida, dos cerca de 400 mil funcionários da administração pública, 85 por cento estão na administração local, e precisam de ser reconvertidos e formados para a nova realidade, algo que "não se faz num dia".
No que se refere à calendarização do processo de institucionalização, a proposta prevê que o mesmo esteja concluído num período não superior a 10 anos, diferente dos 15 anos propostos no documento submetido a consulta pública.
"O processo está a ser preparado para todos os municípios do país e não apenas para alguns", disse Adão de Almeida, reforçando que, para os não seleccionados para a experiência inicial, o executivo promove a criação de condições de infra-estruturas e de serviço.
Ainda Segunda-feira, os deputados aprovaram por unanimidade, na generalidade, as propostas de Lei que Aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais, sobre o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, e da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, com 162 votos a favor, seis contra da CASA-CE e duas abstenções do PRS.
