Segundo um comunicado da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizado Sexta-feira em Luanda, a que a Lusa teve acesso, a proposta de Lei que aprova o OGE revisto para 2019 tem receitas e despesas estimadas em 10,3 milhões de milhões de kwanzas, representando uma diminuição de quase 9 por cento.
Segundo o documento, a revisão do OGE19, cuja descida já estava prevista desde o dia em que foi aprovado, tem na base o ajustamento à nova realidade económica do actual montante de receitas e despesas, dado a redução da receita fiscal ligada à "intensificação da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional".
A volatilidade do preço do crude, refere a nota, "tem criado desequilíbrios macroeconómicos, prejudicando a execução do OGE e pondo em perigo o alcance dos objetivos estratégicos macro-executivos".
Entre Outubro e Novembro, o preço do barril de petróleo nos mercados internacionais rondava os 80 dólares, mas, até à data da aprovação, a 14 de Dezembro, desceu para níveis próximos dos 50 dólares, o que gerou preocupação do executivo que, mesmo assim, decidiu, via parlamento, aprovar a proposta, garantindo, depois, que poderia ser alvo de uma revisão após o primeiro trimestre de 2019.
Actualmente, o preço está a situar-se entre os 72 e os 75 dólares. A proposta será enviada em breve à Assembleia Nacional.
Na sessão do Comissão Económica do Conselho de Ministros foi também aprovado o relatório de balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica referente a 2018, documento que reporta o ponto de situação sobre a execução das medidas adotadas pelo Governo para ultrapassar os constrangimentos e desequilíbrios nos diversos sectores da economia e melhorar os indicadores macroeconómicos.
No essencial, explica o comunicado, o balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica aponta para uma "recuperação, mesmo que ainda tímida", dos principais indicadores macroeconómicos da economia nacional.
No domínio das finanças públicas, foi aprovado o relatório de balanço da execução do OGE referente ao IV trimestre de 2018, documento que apresenta dados sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, incluindo os balanços orçamental, financeiro e patrimonial e a demonstração das variações orçamentais.
Durante o período em referência, lê-se no documento, foram arrecadadas receitas no valor de 2.664.775 milhões de kwanzas, realizadas despesas no valor global de 2.832.342 milhões de kwanzas, tendo resultado num défice global de 167.587 milhões de kwanzas.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também o decreto presidencial que regulamenta a Contratação do Seguro de Importação de Bens, destinado a pôr em prática uma das recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED).
É intenção do CNUCED que todos os países em vias de desenvolvimento, essencialmente importadores, devem tornar obrigatória a contratação dos seguros de importação de mercadorias com seguradoras dos seus próprios Estados, evitando, deste modo, a fuga de capitais para o estrangeiro.
No domínio da Economia e Planeamento, a Comissão Económica aprovou o Cronograma e Plano de Açcão para a revisão da estratégia de desenvolvimento de longo prazo "Angola 2025" para o horizonte 2050, "documento que estabelece um modelo de governação que garanta uma supervisão adequada e um acompanhamento regular da implementação da mesma estratégia, de modo a produzir os resultados esperados".
O documento propõe que a supervisão geral seja trimestral e exercida pelo Conselho de Ministros e respetivas comissões especializadas, e que o acompanhamento seja regularmente efetuado pelo Ministério da Economia e Planeamento, através de uma unidade técnica.
Na reunião, e no quadro da reorganização do sector empresarial público, a Comissão aprovou o processo de reestruturação e cisão da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA, E.P).
Desta forma, a ENANA foi transformada em sociedade comercial de capitais inteiramente públicos, denominada Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos, com o objetivo de explorar o serviço aeroportuário de apoio à aviação civil.
Nesse sentido, foi criada também a Empresa Nacional de Navegação Aérea, para explorar apenas as atividades de navegação, separando, deste modo, as atribuições e responsabilidades relativas à exploração e gestão de aeroportos.
