O anúncio foi feito na sessão de Quarta-feira do julgamento do processo, iniciado a 17 de Janeiro deste ano, em que foi feita a apresentação, discussão e aprovação de 106 quesitos (perguntas colocadas pelo tribunal para resposta em função da prova produzida e a emissão da decisão), aos quais se juntaram alguns da defesa acolhidos pelo tribunal.
Neste processo, estão a ser julgados 10 réus - quatro tailandeses, quatro angolanos, um eritreu e um canadiano -, acusados da prática dos crimes de associação criminosa, de burla na forma frustrada, de fabrico e falsificação de títulos de crédito, de falsificação e uso de documentos, de tráfico de influência e de auxílio e promoção à entrada ilegal.
Em declarações à imprensa no final da sessão, o advogado da defesa Sérgio Raimundo preferiu não antecipar qual será o fim deste julgamento, salientando que criou alguma confusão na sociedade a posição do Ministério Público na última sessão, com o pedido de absolvição de dois dos réus e de alguns crimes para outros réus.
"Algumas pessoas começaram já a tirar ilações da decisão final. Atenção, é preciso sermos prudentes e termos muito cuidado, aquilo é a tese do Ministério Público e do outro lado é a tese da defesa. A decisão vai manifestar a convicção do tribunal em relação aos factos, tendo em atenção a prova produzida ao longo das várias sessões de discussão e julgamento da causa", disse Sérgio Raimundo.
Na última sessão, o Ministério Público pediu a absolvição do réu Norberto Garcia, ex-director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP) e antigo porta-voz do MPLA, concluindo que, pelas suas acções, à luz das atribuições daquela instituição do Estado, não foram "descortinados elementos integradores" nos crimes de que vinha acusado.
Para o réu Million Isaac Haile, cidadão eritreu, detido desde 21 de Fevereiro de 2018, o Ministério Público pediu igualmente a sua absolvição, concluindo inclusive que da condição de réu deveria passar a ofendido.
Por sua vez, o advogado Evaristo Maneco, defesa do réu Norberto Garcia, disse que o tribunal caminhou bem, tendo em conta que o essencial dos quesitos tem a ver com perguntas que constam do processo.
"Houve consenso para que as coisas funcionassem dessa forma, só não haverá consenso no momento do acórdão", referiu o causídico, acrescentando que, enquanto advogado de Norberto Garcia, mantém o optimismo, que "tem sempre a sua tendência de se concretizar ou não".
