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Defesa

ONG alerta União Europeia para direitos das comunidades das zonas diamantíferas

A organização não-governamental angolana Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) alertou, em Bruxelas, para o desrespeito pelos direitos das comunidades locais em zonas de exploração de diamantes, apelando à União Europeia para que seja mais interventiva.

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Numa “mesa redonda” no Parlamento Europeu sobre violações dos direitos humanos no sector diamantífero no país, organizada pela eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes e pelo deputado conservador romeno Cristian Preda, a AJPD apresentou o estudo "Os Impactos da Exploração Diamantífera sobre as Comunidades Locais", que divulgou há menos de um mês em Luanda, dando também conta da situação política no país.

Em declarações à Lusa no final do debate, que contou com a participação de vários eurodeputados de diversos países e famílias políticas, Godinho Cristóvão, director administrativo da AJPD, indicou à Lusa que o objectivo da organização foi “chamar a atenção da União Europeia, entre outras organizações internacionais, relativamente à questão do respeito pelos direitos humanos em Angola, mais concretamente no sector da industria extractiva, olhando sempre na perspectiva dos direitos humanos”.

O responsável da ONG sublinhou que o estudo, focado nas províncias de Lunda Norte e Lunda Sul, permitiu identificar “vários problemas, sobretudo da acção das empresas de extração mineira, no que toca à responsabilidade social corporativa e também ao respeito dos direitos daquelas comunidades”, assim como a nível da “transparência”.

Para Godinho Cristóvão, este é um assunto que diz respeito à UE, não só porque muitas das empresas de extracção são provenientes da Europa, mas sobretudo pela influência que pode ter sobre as autoridades.

“Em muitas situações não sentimos pressão da UE, e também é necessário mais apoio para as organizações (não governamentais) fazerem o seu trabalho. Como tem uma relação muito próxima com o Governo e com o país, a UE fazer mais recomendações, mais pressão relativamente ao respeito pelos direitos humanos”, sustentou.

Num debate em que foi por diversas vezes mencionada “a maior abertura” do país desde que João Lourenço assumiu a Presidência – e que permite, por exemplo, que os responsáveis da AJPD possam regressar de Bruxelas a Luanda sem receio de serem presos, notou Ana Gomes -, o responsável da ONG sustenta todavia que se sucedem casos que “mostram claramente que as instituições ainda têm muito para andar”.

“Não basta uma única pessoa dar a ideia de que quer fazer mudanças, quando, na prática, vemos todos os dias que as coisas continuam na mesma. Precisamos de instituições que funcionem. Temos esperança de que um dia as coisas possam vir a mudar, mas não acredito que seja tão cedo: ainda temos o mesmo partido a governar o país, muitas práticas são as mesmas. Se calhar com alternância”, concluiu.

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