Privados vão entrar este ano no mercado de inspecção de viaturas

As empresas privadas vão entrar ainda este ano no mercado da inspecção de automóveis, anunciou, em Luanda, o comandante-geral da Polícia Nacional.
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Segundo Paulo Gaspar de Almeida, o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, vai exarar nos próximos dias um despacho para autorizar o concurso para permitir as inspecções automóveis aos operadores privados, "mais uma forma de combater as viaturas em mau estado técnico, que terão de deixar de circular".

O comandante-geral da PN falava à imprensa no final da I Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento de Trânsito, orientada pelo vice-Presidente angolano, Bornito de Sousa.

Paulo de Almeida adiantou que as autoridades vão também rever e actualizar os contratos dos parques de estacionamento públicos com gestão privada e projectos no domínio dos transportes.

As cartas de condução vão também ser actualizadas nos próximos tempos, prosseguiu.

"A nossa carta de condução já não está dentro dos parâmetros da carta da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral] e é preciso actualizá-la. É um processo que estamos a tratar neste momento", explicou.

Na reunião foi também analisado o Projecto de Regulamento Geral sobre o Estacionamento de Veículos, documento que estabelece as regras gerais de ordenamento, utilização, gestão, manutenção e exploração dos espaços públicos de estacionamento, os regimes de fixação de preços, taxas ou tarifas a serem cobradas, e os mecanismos e procedimentos para o licenciamento de parques privados.

Por outro lado, o Conselho foi informado sobre as iniciativas para a melhoria do trânsito na capital do país, Luanda, com destaque para os projectos de recuperação das vias secundárias e terciárias.

As medidas pontuais para a melhoria da circulação rodoviária, a revisão e actualização dos contratos de gestão dos parques de estacionamento públicos, com gestão privada, e projectos no domínio dos transportes foram também apreciados na reunião, que contou com a participação de titulares de vários departamentos ministeriais.

Na reunião foi igualmente debatida a Proposta de Plano de Acção para Implementação da Estratégia Nacional de Segurança e Prevenção Rodoviária para 2019, documento que contém o cronograma de tarefas e actividades a desenvolver.

Durante a sessão, que decorreu nas instalações da Direcção Nacional de Viação e Trânsito, foi ainda apreciado o Memorando sobre a Implementação do Programa Tripartido de Facilitação de Transporte e Trânsito.

A iniciativa é das três comunidades regionais - Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), Comunidade da África Oriental (EAC) e SADC.

O Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito é um órgão de consulta do Presidente da República para a formulação de políticas para a prevenção e segurança rodoviárias.

Coordenado pelo vice-Presidente, o conselho integra também os ministros da Defesa Nacional, do Interior, das Finanças, da Economia e Planeamento, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e dos Direitos Humanos, da Construção e Obras Públicas, da Ordenamento do Território e Habitação, do Ambiente, da Comunicação Social, da Saúde, da Educação, e da Juventude e Desportos e o comandante-geral da Polícia Nacional.

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