Governo admite que liberalização do sector petrolífero “é questão de tempo”

O secretário de Estado dos Petróleos considerou Terça-feira que a nova concessionária de petróleo e biocombustíveis, em funções há cinco dias, vai contribuir para uma "maior liberalização" do mercado, que diz ser "uma questão de tempo".
:
  

"Quanto à liberalização do mercado, também foi criado o Instituto Regulador dos Preços dos Derivados do Petróleo e esta agência está em funcionamento. A liberalização é uma questão de tempo, até que tenhamos todas as condições legislativas para que se possa fazer isso", disse José Alexandre Barroso, quando questionado pela Lusa.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) é, desde Quinta-feira passada, a nova concessionária do sector, função exercida anteriormente pela petrolífera estatal Sonangol, "concluído o quadro legal para o exercício efectivo" da actividade.

Em comunicado enviado à Lusa, a ANPG refere que com a publicação da Lei 5/19, de 18 de Abril, que altera a Lei das Actividades Petrolíferas, conclui-se o quadro legal para exercício efectivo da função de concessionária.

Falando aos jornalistas à margem da apresentação das realizações do primeiro trimestre de 2019 e perspectivas do mercado petrolífero para o segundo, que decorreu Terça-feira em Luanda, José Alexandre Barroso assinalou que as atribuições da agência são "efectivas".

"Há transferência efectiva, desde o dia 18 de Abril, desta função da Sonangol para a agência e os programas que já estavam em curso e os novos vão começar a ser tratados pela agência", frisou.

Regular, fiscalizar e promover a execução de actividades petrolíferas no domínio das operações e contratação do sector de petróleos, gás e biocombustíveis são algumas das atribuições da nova concessionária.

A petrolífera Sonangol e as suas associadas exportaram, no primeiro trimestre de 2019, cerca de 119,79 milhões de barris, gerando uma receita bruta de 7550 milhões de dólares, anunciou o Governo na mesma cerimónia.

Questionado sobre os desafios e perspectivas do sector para o próximo trimestre de 2019, José Alexandre Barroso referiu que a meta é "manter os actuais níveis de produção", que passam, acrescentou, "por algumas acções que já foram definidas pelo executivo", como a descoberta de novas reservas e também pelo desenvolvimento de campos já em exploração.

Mais Lidas