De acordo com uma informação daquele ministério, consultada pela Lusa, a decisão surge no âmbito do processo de recadastramento dos funcionários públicos, lançado em Setembro de 2015, e abrange trabalhadores que, neste processo, apresentaram dados incompletos ou por falta de documentos, estando em ausência do local de trabalho para licença de formação ou junta médica.
Também por "terem dupla efectividade na função pública", esclarece o Ministério das Finanças, que orientou os departamentos de recursos humanos das várias unidades orçamentais a apresentar a documentação em falta junto do Comissão Executiva do Processo do Recadastramento dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos.
Os dados mais recentes, já deste ano, indicavam que o país contava com 338.000 funcionários públicos. Contudo, desde já o Ministério das Finanças avisa "que serão apenas reactivados aqueles funcionários cujos serviços competentes cumpram com o procedimento estabelecido" e que "aqueles que não o fizerem serão definitivamente desactivados" do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), ferramenta que oferece o suporte tecnológico para o pagamento dos salários.
No caso dos funcionários públicos detectados com dupla efectividade, em diferentes unidades orçamentais (ministérios, organismos do Estado, empresas públicas e outras), estes "devem fazer a opção por um destes vínculos", enquanto nos casos onde a Legislação permite a colaboração, como no sector da Educação, "poder-se-á optar por esta na segunda entidade, nos termos estabelecidos legalmente".
Em Julho de 2016, a Lusa noticiou que o processo de recadastramento e registo biométrico dos trabalhadores do Estado angolano permitiu, só entre Setembro de 2015 e Maio do ano seguinte, eliminar mais de 55.000 funcionários públicos "fantasma".
Segundo informação do Ministério das Finanças disponibilizada na altura à Lusa, foram recadastrados naquele período 175.463 funcionários, além de Luanda, que concentra grande parte dos serviços centrais do Estado, nas províncias do Bengo, Bié, Huambo, Uige, Huíla e Benguela.
O Ministério das Finanças acrescentou que foram detectados neste processo 55.127 "vulgo funcionários fantasmas", entretanto "desactivados" do Sistema de Gestão Financeira do Estado.
"Foram detectadas situações como aposentados, doentes, falecidos e outras ausências não justificadas. A desactivação destes funcionários atesta o esforço de contenção da despesa pública com pessoal", lê-se no comunicado de então.
