A posição, convergente, foi defendida pelo presidente do grupo parlamentar do partido maioritário, (MPLA), Salomão Xirimbimbi, à saída da conferência de líderes para aprovação da agenda de trabalhos da 8.ª reunião plenária ordinária, marcada para o dia 19 deste mês.
Salomão Xirimbimbi disse à imprensa que a proposta de Lei sobre o Código Penal, que já tinha sido submetida ao parlamento na legislatura passada, foi novamente, por imperativo legal, submetida pelo Governo à Assembleia Nacional.
"É uma matéria muito sensível. A matéria é a mesma sobre o aborto, as mulheres manifestaram na vez passada, nem todas, algumas, e agora não queremos que isto venha a acontecer, por isso temos que alargar a discussão, no sentido de ouvir mais gente da sociedade civil", disse, citando as igrejas cristãs, que "deverão ser mais uma vez ouvidas".
O referido diploma constava das discussões, esta Segunda-feira, nas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, para análise na generalidade, mas a sua apreciação foi suspensa "por razões técnicas".
"Nós temos a prerrogativa de mandar suspender a discussão do próprio documento, porque justamente achamos que a discussão ainda não foi alargada", realçou Salomão Xirimbimbi.
O líder da bancada do partido maioritário salientou que como o Código Penal, outro diploma cuja discussão deve ser alargada é a questão sobre o repatriamento de capitais.
"Há duas propostas, a do Presidente da República e do grupo parlamentar da UNITA, que são diplomas que, em princípio, não tem pontos comuns e precisamos alargar a discussão e depois aprovar o diploma que for considerado o mais ajustado", referiu.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, lembrou que o maior partido da oposição angolana apresentou em Dezembro para agendamento a proposta sobre o Regime Especial para a Regulação Patrimonial, adiada para Fevereiro e aprovada, na generalidade, pelos deputados.
"Ficou agendado para Março a possibilidade de se poder fazer a votação final global. Naquela altura, não foi possível realizar a auscultação ampla que a sociedade exigiu destas leis e foi dado um período alargado para que esta auscultação à sociedade se fizesse, até Abril, infelizmente a plenária é já na próxima semana e não há nem sequer uma calendarização de auscultação à sociedade", lamentou.
Adalberto da Costa Júnior defendeu, contudo, alguma celeridade no processo de auscultação, porque a proposta colocada pelo executivo não tem preocupação sobre o património, dando a possibilidade de o "prevaricador" retirar da conta os fundos, transformando-os em património.
"O alargar de prazos também tem consequências negativas e eu espero e faço voto que o grupo parlamentar do MPLA esteja disponível para fazer a junção dos projectos", referiu.
Já o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", recordou que por altura dos debates na generalidade, já defendia a intervenção da sociedade civil e de outros parceiros do Estado, relativamente ao debate que deve acontecer à volta desta lei.
"Temos estado a participar em alguns debates promovidos por cidadãos e verificamos que há de facto todo o interesse que esta lei seja debatida de forma mais ampla, porque temos pontos divergentes em muitas matérias", disse o deputado, sublinhando que uns defendem que não haja perdão para aqueles que desviaram fundos públicos, que além de serem levados à justiça, façam ressarcimento ao Estado.
André Mendes de Carvalho disse que há outros ainda que são de opinião que se deve dar algum percentual do dinheiro, que foi retirado aos cofres do Estado, a esses cidadãos, no sentido de continuarem as suas vidas.
Relativamente à proposta de Lei sobre o Código Penal, quer a UNITA quer a CASA-CE convergem com a ideia que é necessário mais debate sobre o assunto, por ser uma questão fracturante.
