Para o efeito, de acordo com o despacho presidencial 31/18, de 20 de Março e ao qual a Lusa teve acesso, foi criada uma comissão multissectorial constituída por cinco secretários de Estado, que terá 120 dias para realizar os trabalhos.
A comissão tem como atribuições fazer o levantamento de todos os beneficiários de pensões dos vários órgãos do Sistema Orçamental e proceder à inscrição de todos os beneficiários de pensões sociais por parte dos órgãos adstritos às forças de defesa e de segurança no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.
Também deverá trabalhar para "uniformizar o sistema de pagamento e compensações a todos os beneficiários de pensões".
Este processo, explica ainda o despacho, surge no quadro da transferência da responsabilidade da gestão do Fundo de Pensões "Futuro", da Sociedade Gestão de Fundos SA para a esfera jurídica do Estado angolano.
A Gestão de Fundos foi constituída em 1998, assumindo-se então como a primeira sociedade gestora de fundos de pensões em Angola, neste caso ligados aos antigos combatentes e veteranos de guerra, o maior fundo no país.
Globalmente, o Governo anteviu, em Novembro passado, dificuldades no financiamento futuro do sistema de Segurança Social, que cobre actualmente o pagamento de 14 prestações sociais, que só em 2016 custou mais de 114 mil milhões de kwanzas.
A informação foi avançada na altura pelo secretário de Estado para a Segurança Social, Manuel Moreira, tendo sublinhado que o cenário de crise económica veio "criar uma forte pressão sobre a Segurança Social", admitindo “algumas dificuldades no que respeita ao seu financiamento”.
O governante referiu ainda que entre 2011 e 2016 o sistema de Segurança Social teve um crescimento de 238 por cento, em termos de contribuintes, de 53 por cento em número de segurados e 28 por cento de pensionistas.
Das 14 prestações sociais do Sistema Nacional de Segurança Social, gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), explicou o responsável, constam oito modalidades de pensões distribuídas pela protecção de velhice, morte e invalidez.
De acordo ainda com o secretário de Estado da Segurança Social do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, em 2016, os pensionistas de velhice recebiam uma pensão média de 91.477,83 kwanzas e os pensionistas de sobrevivência recebiam uma média de 28.383,50 kwanzas.
