A informação foi transmitida esta Quarta-feira pelo vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, ao discursar em Malanje, em representação do chefe de Estado, João Lourenço, no acto central do dia da Paz e da Reconciliação Nacional.
De acordo com Bornito de Sousa, o objectivo da instituição das autarquias, com a realização das primeiras eleições a ter a "data indicativa" de "até 2020", passa por "aproximar serviços essenciais" às comunidades, através de órgãos escolhidos pelos próprios cidadãos e com a sua participação na definição das prioridades.
"Com as autarquias, espera-se que a resolução de problemas tais como a educação, saúde, água, energia, habitação social, saneamento básico e recolha de lixo, acção social, actividade desportiva e cultural, turismo local, Polícia Municipal, etc., tenha lugar o mais próximo das comunidades e dos cidadãos interessados, com a sua comparticipação, incluindo financeira", apontou o vice-Presidente da República.
Bornito de Sousa sublinhou, ainda assim, que "há um longo caminho a percorrer nos próximos dois anos", nomeadamente para criar "as condições mínimas para que a autonomia local seja efectiva e positiva", levando em conta as "diferentes realidades" dos municípios.
"Desenhar um modelo capaz de produzir os efeitos desejados, que corresponda as expletivas de todos nós", disse o vice-Presidente, na mesma intervenção, durante a qual recordou que caberá à Assembleia Nacional pronunciar-se sobre o modelo de implementação das autarquias.
Em cima da mesa está a possibilidade, defendida pelo Governo, de introdução gradual, com um primeiro grupo de municípios seleccionados para a realização das primeiras eleições autárquicas, "por prudência", ou a sua aplicação, em simultâneo, em todo o território nacional, como defendem os partidos da oposição.
"Não encontra acolhimento constitucional a tese que apenas uma das hipóteses é Constitucional", avisou Bornito de Sousa, alertando para a falta de experiência do país nesta matéria.
